Simulado Sobre Direito Público

COMPETENCIA DA UNIÃO..................................................... 10 7.2 IMPOSTO COMPETENCIA DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL.... 10 7.3 IMPOSTO COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS......................................... 11 8. IMPOSTO SOBRE COMERCIO EXTERIOR...................................................11/12 9. CASOS PRATICOS........................................................................................... 12/13 10.…

CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE ANNE WILMA CASAGRANDE KÉTLIN THAÍS LOLATTO ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DE FATOS CORRELACIONADOS AOS DIREITOS DE FAMÍLIA SÃO MIGUEL DO OESTE – SC 2013 ANNE WILMA CASAGRANDE – Assistente Social KÉTLIN THAIS LOLATTO – Bacharel em Direito ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DE FATOS CORRELACIONADOS AOS DIREITOS DE FAMÍLIA …

Trabalho de direito de contrato Turno: Diurno Curso de gestão 3 ano Segundo, disposto no Artigo 217ᵒ do Código Civil, a declaração negocial pode ser expressa, por palavra, escrita ou qualquer outro meio de direito de manifestação da vontade. A eficácia da declaração negocial, no seu Artigo 224ᵒ nº 1 do Código Civil mostra nos a declaração negocial que tem um destinatário torna eficaz logo que chega ao seu poder ou quando a vontade do declarante

apontam o continente americano enquanto um espaço culturalmente híbrido. Em certa medida, formamos um caráter próprio de nossos hábitos e instituições. Sem amenizar os problemas enfrentados, essa nova corrente de compreensão histórica abandona a ideia sobre a presença de um “passado colonial” para pensar que o continente americano possui problemas e soluções elaborados de forma autônoma. Dessa forma, a América é um local único que não encerra sua dinâmica histórica na imitação do…

NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – DIFERENÇAS No tocante quanto à Nulidade, o autor Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil – Parte Geral, diz que: “O Código Civil Brasileiro, no capítulo dedicado à invalidade do negócio jurídico, trata da Nulidade absoluta e da relativa (Anulabilidade). Levando em conta o respeito à ordem pública, formula exigências de caráter subjetivo, objetivo e formal. Assim, considera nulo o ato quando “praticado por pessoa…

ARACELLI VAZ NULIDADES NO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do Curso de Direito, Professora Mirian, para obtenção de nota parcial do 2º Bimestre. CURITIBA JUN-11 nulidade dos atos e dos negócios jurídicos Para o negócio jurídico produzir efeito deverá atender a certos requisitos de validade demandados pela lei. O artigo 166 do Código Civil dispõe: “É nulo o negócio jurídico…

OAB INTENSIVO SEMANAL – 2012.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 AULA DIGITADA DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: a) É o ramo do direito público (estuda atividades estatais)... b) Que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo)... c) Disciplinadores do exercício da função administrativa (órgãos, agentes, leis e atividades da Administração Pública). Fontes do Direito Administrativo 1. Lei (única fonte primária) 2. Doutrina 3. Costumes 4. Jurisprudência…

Simulado: CCJ0108_SM_201502520974 V.1 fechar Fechar Aluno(a): RAPHAELLY ALVES CARNEIRO Matrícula: 201502520974 Desempenho: 0,2 de 0,5 Data: 09/09/2015 10:12:23 (Finalizada) Código de referência da questão.1a Questão (Ref.: 201502593740) Pontos: 0,0 / 0,1 Analise as afirmativas abaixo e aponte a afirmativa correta: I - Na mediação, o mediador não só aproxima as partes como ainda realiza atividades de controle das negociações. II - Arbitragem é o meio privado e alternativo de solução…

RETA FINAL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - GO Disciplina: Direito Constitucional Prof. André Fígaro MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de aula II. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO e MI) A inconstitucionalidade por omissão é causada pela ausência de regulamentação da norma de eficácia limitada. Há um sistema de combate à omissão, que é controle de constitucionalidade por omissão. Esse controle é exercido por…

NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – DIFERENÇAS No tocante quanto à Nulidade, o autor Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil – Parte Geral, diz que: “O Código Civil Brasileiro, no capítulo dedicado à invalidade do negócio jurídico, trata da Nulidade absoluta e da relativa (Anulabilidade). Levando em conta o respeito à ordem pública, formula exigências de caráter subjetivo, objetivo e formal. Assim, considera nulo o ato quando “praticado por pessoa…