Simulado Sobre Direito Público

Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas varejistas gaúchas optantes pelo regime de tributação Simples…

AÇÃO POPULAR COMPETÊNCIA A ação popular versa sobre um ato administrativo, a sua competência vai ser determinada de acordo com a autoridade. Tem que determinar de onde veio esse ato, se for um ato federal ela deve ser ajuizada na justiça federal, devendo analisar de qual circunscrição veio o ato. As regras que determinam a competência para a distribuição de uma AP são as pertinentes ao ato combatido.(art. 5, LAP) art. 109, I, CF. após a determinação da esfera da justiça cabível,…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 1. Diferenciar nulidade e anulabilidade. Nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade. A nulidade pode ser absoluta ou relativa. A nulidade absoluta, ou simplesmente nulidade, se verifica quando a norma, o ato jurídico ou o negócio jurídico é contrário à lei ou…

CRIMES FALIMENTARES Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, apresentado ao Prof. . 7° fase, Noturno, do curso de Direito do Instituto de Ensino da Grande Florianópolis. Instituto de Ensino da Grande Florianópolis Florianópolis — Maio 2012 CRIMES FALIMENTARES LEI 11.101/05 1. Conceito Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os

responsável pela Gerência de Compra de Bens e Serviços. Sou instrutor interno da Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF, pertencente ao quadro do TJMG. No Ponto sou especialista nas áreas de Ética no Serviço Público, Direito Administrativo e Legislações Específicas. Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de…

Negócio Jurídico Em primeiro lugar, há de se fazer algumas considerações a respeito do fato jurídico, ato jurídico e, somente após, do negócio jurídico. 1. Fato Jurídico: é uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico). 2. Ato Jurídico a. “lato senso”: é toda manifestação de vontade…

Etapas do júri simulado Tempo (aula de 60 min) Socializar as ideias nos grupos - 10 min Defesa da tese inicial - 10 min (5 min para cada grupo) Debate entre grupos - 20 min Considerações finais - 10 min (5 min para cada grupo) Veredicto - 5 min Objetivos 1. Estudar e debater um tema, levando todos os participantes do grupo a se envolver e tomar uma posição. 2. Exercitar a expressão e o raciocínio. 3. Desenvolver o senso crítico. Funções dos participantes Juiz: Dirige e…

jurídico. Exemplo: quero comprar anel de ouro e compro dourado, se não tivesse ocorrido o engano não tinha realizado o negócio jurídico. O erro é substancial quando: * incidir sobre a natureza do ato (error in negotio) * quanto ao objeto principal da declaração ( error in corpore) * quanto as qualidades da pessoa ( error in persona) * em relação a quantidade do…

disponibilizar simulados por meio de um site, assim como, criar um ranking (posição) dos dez melhores alunos, a fim de estimular os estudantes a realizarem os simulados. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Introdução a Ética Geral. Conceituação do termo. Ética: abordagem geral e dirigida à Tecnologia da Informação. Esta atividade é importante para que você compreenda a importância dos valores éticos e a lei na sociedade. Desenvolva habilidades na elaboração de…

Simulado direito do trabalho prova da OAB 2013 1- (CESPE – 2007 – ed. 1 – questão 64) Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta. (A) - A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave. (B) - A