Simulado Sobre Direito Público

1. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de falarmos do último dos vícios sociais reconhecido pelo ordenamento jurídico, ou seja, antes de falarmos sobre a simulação, necessário se faz falar de forma mais aprofundada, da diferença entre a anulação, nulidade e inexistência que circundam os negócios jurídicos. Há que se ressaltar que a simulação ao contrário do erro, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores,…

Simulado de Direito Administrativo, elaborado pelo professor Luis Gustavo Menezes, da LFG 1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre as alternativas, aquela que não representa um caso de dispensa de licitação: a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00 b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordem c) contratação de artista consagrado pela opinião pública d) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico…

PARECER Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2013 CONSULENTES: Aquiles de Ítaca, Heitor de Ílion e Deméter de Rodes. HISTÓRICO Em 15/02/2013, foi-me feita consulta acerca de matéria de Direito, tal como passo a expor. A questão gira em torno do testamento de Cronos de Gaia. O referido testador que não possuía filhos vivos, nem ascendentes, tampouco cônjuge, solicitou a Hiperíon que lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por…

Simulado AV1 – Deontologia – entregar no dia da prova (09/04/2014) 1) Definir a) Deontologia b) Código de Ética c) Assistência Farmacêutica d) Ato Farmacêutico 2) Do que trata a Lei 3820/60? 3) Qual a nº da Lei que normatiza o SUS 4) Qual a diferença entre Lei e Decreto Lei? 5) Legislação Farmacêutica, Lei Federal nº 3.820/60. Identifique quais as afirmações abaixo estão (C ) ou (E). Em seguida, corrija as afirmações erradas de acordo com a Legislação. ( ) Artigo 1º Fica criado

Lista de Exercícios n. 2 1. O direito civil brasileiro, através de disposições constantes no nosso Código, põe a salvo os direitos do nascituro. Assim, é correto afirmar que: a) o nascituro tem personalidade jurídica; b) o nascituro não tem personalidade jurídica; c) o nascituro tem capacidade de exercício; d) o nascituro tem personalidade jurídica material; e) o nascituro não tem expectativa de direito. 2. À luz do Código Civil de 2002, a personalidade jurídica da pessoa natural começa: a) a

políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. Concorrendo com a influência do “novo gerencialismo público” nas políticas públicas, existe uma tentativa, em vários países do mundo em desenvolvimento, de implementar políticas públicas de caráter participativo. Impulsionadas, por um lado, pelas propostas dos organismos multilaterais e,…

2º - Ação de Anulabilidade. - Simulação Anulação. DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO AÇÃO DE ANULAÇÃO O ato nulo produz a nulidade absoluta, ou de pleno direito. Ele é destituído de qualquer valor, não existindo, juridicamente. Ele não produz nenhum efeito jurídico, isto porque não chega sequer a se formar, por ausência de um de seus elementos essenciais. Nessa condição, ele não pode ser ratificado. Qualquer

Faculdade Projeção Escola de Ciências Jurídicas 1º SIMULADO 02/04/2014 Laércio Lúcio Pereira Lima Professor: Andre Luiz Pereira Borba Rocha Disciplina: Direito Processual Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios

salientar ainda que esta apostila tem como objetivo facilitar e servir somente de referência básica para o acompanhamento dos acadêmicos nas aulas de Mercado de Capitais. A sua presença e participação nas aulas são fundamentais para o aprendizado sobre o tema. Além disso, acompanhar e analisar a evolução e tendências do Mercado Capitais no dia-a-dia é imprescindível. O mercado de capitais brasileiro/mundial passa por inúmeras mudanças, que a cada semestre são…

Seminário de Pesquisa – Direito Civil II – 2014 Grupo de 3 a 5 pessoas. Entrega no final da aula. Indique os dispositivos legais utilizados nas respostas de cada questão, inclusive para as assertivas que se encontrarem erradas. 1. Analise as seguintes proposições: I – caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante; II – são relativamente incapazes para todos os atos da vida…