A importância do Processo
1) Definir
a) Deontologia
b) Código de Ética
c) Assistência Farmacêutica
d) Ato Farmacêutico
2) Do que trata a Lei 3820/60?
3) Qual a nº da Lei que normatiza o SUS
4) Qual a diferença entre Lei e Decreto Lei?
5) Legislação Farmacêutica, Lei Federal nº 3.820/60. Identifique quais as afirmações abaixo estão (C ) ou (E). Em seguida, corrija as afirmações erradas de acordo com a Legislação.
( ) Artigo 1º Fica criado o Conselho Federal de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.
( ) Artigo 3º, § 1º Cada conselheiro federal será eleito, em seu Estado de origem
( ) Artigo 5º O mandato dos membros do CFF é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá duração de dois anos (aplica-se também aos CRF’s)
( ) Artigo 6º São atribuições do CFF; b) eleger na 2ª reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro
( ) Artigo 22 O profissional de Farmácia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRF a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRF, até 31 de maio de cada ano, acrescida de 20% de mora, quando fora desse prazo
6) CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA. Identifique quais as afirmações abaixo estão (C ) ou (E). Em seguida, corrija as afirmações erradas de acordo com a Legislação.
( ) Art. 1º - A Farmácia é uma profissão à serviço do ser humano e tem por fim a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, individual.
( ) Art. 2º - O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana e liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos