SIMULADO DIREITO ADMINSITRATIVO

Simulado de Direito Administrativo, elaborado pelo professor Luis Gustavo Menezes, da LFG

1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre as alternativas, aquela que não representa um caso de dispensa de licitação:

a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00
b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordem
c) contratação de artista consagrado pela opinião pública
d) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

2) O processo através do qual a Administração Pública transfere a titularidade e a execução de determinados serviços através de lei é denominado:

a) desconcentração administrativa
b) descentralização por serviço
c) descentralização política
d) descentralização por colaboração

3) Constitui uma exceção constitucional ao princípio da organização legal do serviço público:

a) extinção de cargo público vago
b) criação de órgãos públicos
c) extinção de órgãos públicos vagos
d) criação de cargo público

4) Segundo jurisprudência do STJ, das etapas que constituem o ciclo de polícia, poderão ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública, as seguintes etapas:

a) ordem e consentimento
b) consentimento e fiscalização
c) fiscalização e sanção
d) ordem e sanção

5) Não constitui exemplo de ato administrativo irrevogável, segundo doutrina administrativa majoritária:

a) licença para exercer certa atividade
b) ato que gera direito adquirido
c) ato pendente
d) ato consumado

6) João, motorista concursado da Caixa Econômica Federal, colidiu com veículo oficial com um veículo particular, causando, consequentemente, danos a este particular. Segundo a jurisprudência, a responsabilidade civil da empresa pública e do João, será, respectivamente:

a) objetiva e subjetiva
b) objetiva e objetiva
c)