Simulado Sobre Direito Público

atuou quinze anos no governo brasileiro, e se tornou uma figura muito importante para este, principalmente quando se diz respeito à população brasileira. Vargas instalou o Estado Novo, criou a Justiça do Trabalho, estabeleceu o salário mínimo e seus direitos, como: férias remuneradas, carteira profissional e semana do trabalho de 48 horas. Vale ressaltar, que Getúlio arquitetou tudo isto exatamente para pacificar e manter sob o controle do Estado, as tensões entre patrões e empregados,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Processo n.º 583.00.2008.125940-4 (Embargos de Terceiro) AGRIFOOD COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., por seu advogado, nos autos dos Embargos de Terceiro em referência, opostos por SEBASTIÃO GERALDO ALVES e ELZI FRANCISCA DA SILVA ALVES, no curso da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 583.00.1997.926849-9, vem, respeitosamente, à presença

|Carga horária Semestral | | | | |DIREITO ADMINISTRATIVO II |72 h/a | |Professores que ministram a disciplina: |Semestre

DIREITO COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) - LFG INTENSIVO III Prof.: Valério Mazzuoli Bibliografia: ● Curso de Direito Internacional Público (Ed. RT) – Valério Mazzuoli Aula n° 1 (29.07.09) (...) 5 - Fontes do Direito Internacional Público = Prevista no art. 38 do ECIJ (Estatuto da Corte Internacional de Justiça). Este artigo elenca três fontes principais do DIP. 1 – “Ius Cogens” (prevista na Convenção de Viena) 2 – Tratados (principal fonte do DIP) – art. 38,2 ECIJ Art. 38 ECIJ 3

somado ao risco isolado de deslizamento de encostas, desmoronamento e soterramento. No decorrer do trabalho procuraremos mostrar os principais sistemas de gerenciamento de desastres utilizados no Brasil e sua comparação com o SCI. Falaremos também sobre a Defesa Civil e sua importância para a população. Iremos expor alguns dos principais desastres ocorridos no Estado do Amapá nos últimos anos, como funciona a Defesa Civil e como ocorrem as operações de resposta aos desastres naquele…

jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por: A) erro acidental. B) erro quanto ao motivo do negócio. C) lesão. D) erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto. E) erro na transmissão da vontade por meios interpostos. COMENTÁRIOS: O erro é o engano, a noço inexata, não verdadeira, sobre algum elemento do negócio jurídico, que influencia na formaço da vontade da pessoa, que manifesta sua vontade de modo diverso do que manifestaria se tivesse…

utilizados pelo governo do país como ferramenta para avaliar a qualidade geral do ensino médio no país, orientando as políticas educacionais do Brasil. Os dados apontados por essas avaliações têm mostrado, por exemplo, a distância entre o nível do ensino público e o particular. Mesmo numa prova que avalia habilidades e competências, em detrimento da memorização de conteúdos, a diferença de notas entre alunos de um e outro sistema de ensino é de 62% de diferença nas notas em 2005. Assim…

EXERCÍCIOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA 1- Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar A - O termo provém do verbo latino "fallere" e sig­nifica: faltar/enganar B - Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. C - Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver em massa questões de interesse privado. D - É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe…

RESUMO DE ESTUDO – DIREITO CIVIL II – 1º BIMESTRE | |FATO JURÍDICO – TODO ACONTECIMENTO DA VIDA QUE SEJA RELEVANTE|ATO JURÍDICO | | |PARA O DIREITO, MESMO QU SEJA ILÍCITO | | |SENTIDO AMPLO |FATOS HUMANOS – DECORREM DA AÇÃO HUMANA QUE CRIAM, |ATOS HUMANOS | | |MODIFICAM, TRANSFEREM, OU