Simulado Processo Penal

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

inteligente, tudo está correlacionado e os aplicativos de cobrada em uma prova chamada Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dá o título de advogado ao bacharel em direito. Um aplicativo que dá acesso a materiais, provas anteriores e simulados ajuda no estudo desses alunos, e na terceiros seguem a mesma linha de raciocínio de todas as aplicações nativas do próprio sistema operacional, é possível utilizar linguagem Java ou de marcação XML. Baseada em optimização…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Processo n.º 583.00.2008.125940-4 (Embargos de Terceiro) AGRIFOOD COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., por seu advogado, nos autos dos Embargos de Terceiro em referência, opostos por SEBASTIÃO GERALDO ALVES e ELZI FRANCISCA DA SILVA ALVES, no curso da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 583.00.1997.926849-9, vem, respeitosamente, à presença

661/45 e introduzindo significativas modificações no sistema falimentar brasileiro. Em linhas gerais, a Nova Lei de Falências cria os processos: (i) de recuperação extrajudicial, que permite a homologação e imposição de acordos extrajudiciais; (ii) de recuperação judicial, em substituição à concordata preventiva, e, ainda (iii) introduz relevantes modificações no processo de falência, a exemplo da eliminação da concordata suspensiva. Recuperação Extrajudicial : Por meio do instituto da…

pedido de recuperação. A assembléia-geral não é convocada para deliberar sobre o plano especial. Mas poderá ser decretada a falência se for apresentada objeção de mais da metade dos créditos quirografários. 1 Definição de falência A felencia é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçadas com a distribuição promocional do resultado entre todos os credores de acordo com uma classificação legal de créditos O instituto…

ORDEM FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA 05 3 A TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO TRIBUTÁRIO 07 4 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA AÇÃO PENAL E FISCAL 10 5 A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 Capítulo II – DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 6 DO SISTEMA FINANCEIRO…

Significa dizer que todos os crimes previstos na nova lei, só serão levados em conta se houver a sentença de decretação da falência, ou a que conceder a recuperação judicial ou extrajudicial. Antes dessa sentença, ou serão atos irrelevantes para o direito penal (atípicos) ou constituem crime comum, somente passando a ser crime falimentar após a decretação judicial da falência, da concessão da recuperação judicial ou extrajudicial. 1 - OS CRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE 1.1-…

Página 1 de 23 TRT-MG 2015 (1° Simulado) TRT-MG 2015. Cargos: Técnico Administrativo e Analista Simulado para provimento Conhecimentos PROVA Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES do Blog TRT 24 horas - Verifique se este caderno: corresponde a sua opção de cargo. - Contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. VOCÊ DEVE - Marcara FOLHA DE RESPOSTA, Conforme o exemplo: ATENÇÃO  Você terá 5 horas para…

2.1 INELEGIBILIDADES: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Os direitos políticos nada mais são do que meios pelos quais os cidadãos exercem a sua soberania popular, consistindo em um conjunto de normas que asseguram a sua participação no processo eleitoral, dividindo-se em direitos políticos ativos (capacidade de votar) e direitos políticos passivos (capacidade de ser votado). Para que uma pessoa possa ser votada, inicialmente, faz-se mister que preencha todas as condições exigidas

SIMULADO DE DIREITO PENAL BÁSICO – PROF. JORGE DÓRIA Assinale uma única opção mais acertada: 1) “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Isso quer dizer que a responsabilidade penal e que a condenação penal supõem a “culpabilidade do agente” Falamos do..... a) Princípio da Legalidade Estrita; b) Princípio da Culpabilidade: c) Princípio da Lesividade; d) Princípio da Inocência Presumida; e) Princípio da Intervenção Estatal Penal…