Simulado Processo Penal

alguns cargos ou impõem restrições à candidatura. O princípio da presunção de inocência está previsto no artigo 5º, da Constituição Federal, inciso LVII, com a seguinte redação: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Uma instigante questão suscitada após a aprovação da Lei da Ficha Limpa consiste em saber se os efeitos da LC 135/2010 podem ou não retroagir para alcançar situações pretéritas. Descritores: 1. Direito Eleitoral. 2. Lei…

___________________________________________________________________________________ CURSO PREPARATÓRIO CFS/2012 BATERIA DE EXERCÍCIOS- SGT. CARDOSO- TURMAS 1 E 2 NOITE- 07 E 08/07/11 CÓDIGO PENAL MILITAR – 1ª PARTE DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR 1ª QUESTÃO (EAP 1º TEN QOPM e QOC/2010) – O Decreto-Lei nr 1001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar - CPM), no Título II da Parte Especial, trata dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. A respeito do…

auxiliares que são formados pelos serventuários (escrivães, oficiais de justiça, escreventes, técnicos e etc). 1.1 DOS PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO JUIZ No Código de Processo Civil encontramos as atribuições, deveres e responsabilidades do juiz, a partir do art.125, onde ele deve dirigir o processo, e observar alguns preceitos como os abaixo discriminados: Art. 125 I – assegurar as partes igualdade de tratamento; II – vela pela rápida solução do litígio; III –…

preocupação de retratar relatos de pessoas que, assim como Evandro, mudaram de vida por meio do concurso público. EVANDRO GUEDES é fundador e presidente do complexo de ensino AlfaCon e também leciona as disciplinas de Direito Administrativo e Direito Penal. Ministra palestras inspiradoras sobre como estudar para concursos públicos, porque acredita que é possível a mudança de vida por meio do concurso público. Por isso, fez da educação e do trabalho princípios para a própria vida,…

da tutela pertinente que será mais adequada ao caso concreto. Cândido Rangel Dinamarco ( é Desembargador aposentado do Tribunal de justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), em sua obra Fundamentos do Processo Civil Moderno, São Paulo, Ed. RT, 1986, p. 2229, faz referência ao legítimo interesse processual de agir, lecionando: "Atente-se que a qualificação de legítimo interesse não é dada em função da pretensão material, mas sim, em face…

Isto, porém, não implica a redução do Direito ao fato, tampouco em pensar que o fato seja mero fato bruto, pois os fatos, dos quais se origina o Direito, são fatos humanos ou naturais objeto de valorações humanas. O fato está no início e no fim do processo normativo, como fato-tipo, previsto na regra, e como fato concreto, no momento de sua aplicação Fato, em apertada síntese, é um acontecimento natural não volitivo. Fato jurídico, entende-se ser todo e qualquer fato, de ordem…

Novo Código Civil esta surgindo uma nova era de contadores o profissional transparente dentro de empresa que transmite sabedoria e responsabilidade. VENOSA (2010 p.20) aborda de uma maneira mais ampla sobre a responsabilidade civil e penal “A noção de responsabilidade, como gênero, implica sempre no exame de conduta voluntaria de um dever jurídico. Sob tal premissa, a responsabilidade pode ser de varias natureza, embora ontologicamente o conceito seja o mesmo. O profissional…

bastando o porte ostensivo. (Bitencourt) 2ª Corrente: Para incidir o aumento basta o porte ostensivo. (Regis Prado) A jurisprudência está bem dividida, entretanto a tendência é de ficar com a 2ª corrente. Aplica-se a majorante quando o porte é simulado? A jurisprudência inclina-se em afirmar que não. O que pode ser considerado “arma”? Para os fins do art. 157, § 2º, I, podem ser incluídas no conceito de arma: 1) a arma de fogo; 2) a arma branca (considerada arma imprópria), como…

Crimes sexuais. Breves considerações sobre os artigos 227 a 234-B do Código Penal, de acordo com a Lei nº 12.015/2009 Gecivaldo Vasconcelos FerreiraGecivaldo Vasconcelos Ferreira Publicado em 09/2009. Elaborado em 08/2009.Página 1 de 3» 85% gostaram 11 votos ASSUNTOS:PROSTITUIÇÃOCRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALDIREITO PENAL O artigo analisa os tipos penais de mediação para servir à lascívia de outrem, favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo, tráfico de pessoas,…

........................................... 88 SIMULADOS .............................................................................................................................................................................. 93 SIMULADO 1 ................................................................................................................................................................................. 94 MÓDULO 1 SIMULADO 2 ..............................................