Penal

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CURSO PREPARATÓRIO CFS/2012
BATERIA DE EXERCÍCIOS- SGT. CARDOSO- TURMAS 1 E 2 NOITE- 07 E 08/07/11
CÓDIGO PENAL MILITAR – 1ª PARTE
DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
1ª QUESTÃO (EAP 1º TEN QOPM e QOC/2010) – O Decreto-Lei nr 1001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar - CPM), no Título
II da Parte Especial, trata dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. A respeito do contido no mencionado supedâneo legal, é CORRETO afirmar que:
A. ( ) Se os agentes de motim estiverem armados, configura-se o crime de Revolta.
B. ( ) Para caracterizar o crime de motim, é necessária a reunião de 4 (quatro) ou mais militares, à semelhança do crime de quadrilha ou bando, previsto no Código Penal Brasileiro.
C. ( ) Reduz-se a pena de um terço até a metade para aquele que, antes da execução do crime de conspiração e quando ainda era possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.
D. ( ) O crime de conspiração, previsto no CPM, está vinculado ao delito de desrespeito a superior hierárquico.
2ª QUESTÃO (EAP TEN QOE/2010) – A conduta de deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, se amolda ao crime de:
A. ( ) Motim.
B. ( ) Omissão de lealdade militar.
C. ( ) Revolta.
D. ( ) Conspiração.
3ª QUESTÃO (EAP 1º SGT QPPM/2010) – Os militares, desarmados, que se reúnem, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negam-se a cumprí-la, praticam o crime militar de:
A. ( ) Revolta.
B. ( ) Reunião Ilícita.
C. ( ) Organização de Grupo Ilegal.
D. ( ) Motim.
4ª QUESTÃO (EAP 1º SGT QPPM/2010) – O militar que deixa de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, pratica o crime