Simulado Processo Penal

culpa. Caso 01 – 02 – Não a advogada defendeu o cliente, mas em decorrência da morte de ambas as partes, o processo acabou, único herdeiro foi nomeado inventariante dos bens e contratou a advogada para que passasse a representa-lo na ação de imissão de posse cujo arquivamento foi requerido. O Ministério Público entendeu que a advogada mudara de lado na ação. São ações distintas. O tipo penal exige “na mesma causa” Questões objetivas: 1 – A 2 – C 3 – B 4 – D

provas para a pronúncia) x (desfazer a pronúncia por falta de provas) ff) infligir x infringir = (bater, aplicar pena) x (bater com violência, quebrar, infração) Ex: “Infligiu-se pena privativa de liberdade ao réu em razão de ele ter infringido a lei penal.” gg) responder x ressarcir = ( conotação abstrata estar obrigado a, ter obrigação de) x (conotação concreta – para o dano causado, satisfazer a obrigação) 9) REPERTÓRIO VOCABULAR JURÍDICO 1. Abaixo-assinado  Documento assinado por…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGINIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Aluno: Fabiano Faria de Santana Ramos GOIÂNIA MAIO/2014 Introdução O Código Penal trata em sua parte especial de alguns crimes mais direcionados, onde encontramos os crimes contra a a propriedade imaterial, os crimes contra a dignidade sexual, os crimes contra a família, e os crimes contra a saúde pública. Estes crimes serão tratados na pesquisa

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duvidas e questionamentos acerca do Direito Penal. Sou agraciado sendo seu irmão. Dedico ao meu pai, na intenção de fazê-lo crer que a Justiça pode ser mais bem cumprida. Agradecendo-o pelo incentivo, apoio, e acima de tudo pelo amor que tens por mim. SILVA, Gustavo Gomes. Tribunal do Júri: análise dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, dos aspectos processuais e do procedimento especial, sua eficiencia e eficácia na execução penal. 2014. 60. Projeto de…

FIDUCIARIO E NEGOCIO SIMULADO Negocio fiduciário é aquele em que alguém, o fiduciante , transmite um direito a outrem , o fiduciário que se obriga a devolver esse direito ao patrimônio do transferente ou da destina–lo a outro fim . No negocio fiduciário o meio excede o fim, visa mais as partes um fim pratico. Não é considerado negocio simulado, malgrado a transferência da propriedade seja feita sem a intenção de que o adquirente se torne verdadeiramente proprietário do bem. Negocio…

A psicologia jurídica e o direito penal, com enfoque no papel relativo ao tribunal do juri. Introdução Os primeiros estudos da aplicação da Psicologia Judiciária eram direcionadas ao Direito Penal e dimensionavam a busca da “verdade judicial”, frente aos conceitos da época calçados em fenômenos físicos chamados “sensoriais” que, transformados pela “sensação” em fatos conscientes, provocam a “percepção” como fenômeno psicológico pela potencialidade dos nossos sentidos em perceber os estímulos.

CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Processo Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº: 10 PROVAS I. ANOTAÇÃO DE AULA PROVAS a) Princípio da Presunção da Inocência (Presunção da não culpabilidade): consiste no direito de não ser declarado culpado, senão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais; - Terminologia utilizada: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE CONSTITUIÇÃO

Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA: A Violência prisional e ressocialização…

ETAPA 3 – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA PASSO 1- CRIME DE ESTUPRO E BIGAMIA PASSO 1 - Pesquisar, descrever e tomar como base o conhecimento adquirido em sala de aula utilizando o case para apontar se o autor do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima. R = Para que se configure o crime de bigamia é essencial, para a sua consumação, que o segundo casamento venha a, de fato, ocorrer. Trata-se de crime instantâneo, que se consuma no