Simulado Processo Penal

caracterizado pela “inexperiência” ou “premente necessidade” do lesado. 11) Qual a distinção entre a lesão e o estado de perigo? O estado de perigo e a lesão são vícios de consentimento. O estado de perigo é uma aplicação do estado de necessidade do Direito Penal no Direito Civil. Configura-se quando o agente, diante de uma situação de perigo de dano (material ou moral), conhecida pelo outro negociante, assume prestação excessivamente onerosa, A lesão é um vício de consentimento que…

avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI PIRIPIRI-PI 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o processo de criação e aplicação da Lei da Ficha Limpa que contou com uma grande participação populacional. A busca da sociedade por uma mudança no quadro político nacional, fez com que o Legislativo, aprovasse uma norma que impedisse políticos…

avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI PIRIPIRI-PI 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o processo de criação e aplicação da Lei da Ficha Limpa que contou com uma grande participação populacional. A busca da sociedade por uma mudança no quadro político nacional, fez com que o Legislativo, aprovasse uma norma que impedisse políticos…

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1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

faziam parte KÁTIA RABELLO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, VINÍCIUS SAMARANE e AYANNA TENÓRIO), o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, VI e VII, da Lei 9.613/1998), praticado sessenta e cinco vezes, em concurso material (fls. 5.686-5.696). O tipo penal imputado aos réus – na redação anterior à Lei 12.683/2012 (que entrou em vigor em 10.7.2012) – tinha, à época dos fatos, a seguinte descrição: Lei 9.613/1998 “Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,…

.......2 2. Semi-Imputabilidade.................................................................................4 3. Inimputabilidade........................................................................................5 3.1 Inimputabilidade penal........................................................................5 3.2 Casos de inimputabilidade..................................................................6 3.3 Inimputabilidade absoluta..............................................

Material didático DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Paulo José da Costa Junior no seu livro comentários ao Código Penal, 7ª edição – Editora Saraiva – 2002, página 771 e seguintes, faz oportunas considerações sobre esses crimes trazendo à colação a Exposição de Motivos ao Código Italiano, de autoria de Alfredo Rocco, na parte referente aos crimes contra a família, nos seguintes termos: “O Estado deve dirigir, constantemente, e com o máximo interesse, a sua atenção sobre a instituição…

avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI PIRIPIRI-PI 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o processo de criação e aplicação da Lei da Ficha Limpa que contou com uma grande participação populacional. A busca da sociedade por uma mudança no quadro político nacional, fez com que o Legislativo, aprovasse uma norma que impedisse políticos…