Simulado Processo Penal

GABARITO - SUPER SIMULADO ESPECIAL DE NATAL – - POLÍCIA FEDERAL 2012 - 40 QUESTÕES DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL – PROCESSO PENAL 1. (CESPE UNB 2011) Consoante a jurisprudência do STJ, a neces sidade de dupla imputação nos crimes ambientais tem como fundamento o princípio da indivisibilidade, o qual se aplica, por exceção, nessa hipótese, e por não se admitir responsabilização penal da pessoa jurídica dissociada da pessoa física. Resposta:Errado. 2. (CESPE UNB 2011) Em…

contrato de prestação de serviços contábeis que, então, em hipótese alguma deve ser dispensado, sob pena de conseguir a empresa se esquivar de sua responsabilidade, ficando ela a cargo apenas e injustamente do contabilista. No ordenamento jurídico penal e civil, estão previstas penalidades ao profissional contábil. Entretanto, para a presente pesquisa será objeto de estudo apenas a responsabilidade civil deste respeitável profissional. A responsabilidade social e civil do…

um terceiro pratique algum delito que atinja algum interesse do devedor que possua proteção legal. 3. PROCEDIMENTO Como dispõe o art.184, os crimes falimentares são classificados como de ação pública incondicionada, sendo permitida entre as ações penais privadas a subsidiária da pública, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, deixando o Ministério Público de promover a ação no prazo de 6 meses quando intimado da sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial ou…

forma ilícita – assim entendida a situação que não corresponda às três exigências da elisão, que são o ato ou omissão anterior ao fato gerador, o ato ou omissão que não se contraponha à disposição legal, e o ato ou omissão que seja efetivo e não simulado. Como pressuposto de existência de evasão, a doutrina tem colocado a vontade do sujeito passivo de retardar, reduzir ou eliminar o recolhimento do tributo. Assim, não bastaria a mera conduta omissiva do contribuinte, mas sim, é…

inovadoras e criativas no processo do ensino, da pesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia. Valores 1 - Sendo a missão da UNISUL a formação integral de cidadãos, a UNISUL assume: 1.1 - que o Aluno constitui seu valor essencial e, nesta condição, tem o direito de participar de seu próprio processo educativo, constituindo-se

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO JÚRI ADAPTADO E SIMULADO 1. ABERTURA DOS TRABALHOS - Art. 442 e 495, I e II do CPPAos ___ dias do mês de ______ de ________, presentes a Exmº. Sr. Dr. _____________, MMº. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça Dr. ______________ e Jurados, e também comigo o Escrivão _________________ , às 8h45 horas do dia designado para os trabalhos do júri e as portas abertas, teve início a sessão de julgamento, estando o Oficial de Justiça ______________

SIMULADO ENADE – MANHÃ ALUNO:_______________________________________________ RA:___________________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o…

sem causa à custa de alguém. Presente a noção de abuso do poder econômico. Contratos de adesão: maneiras encontradas por diversos prestadores de serviço ou de comerciantes para obrigar o cidadão a aceitar condições extorsivas. Inicialmente o âmbito penal cuidou de coibir a usura. Posteriormente, a recriminação chegou ao campo do Direito Civil. Objetivo (ou requisito material): desproporção do negócio; Subjetivo (ou imaterial): premente necessidade, abuso da inexperiência ou leviandade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS – MARANHÃO Processo nº ........./.... ZÉ INTELIGENTE, já qualificado nos autos a fls., através de seu procurador abaixo assinado, vem, mui respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS…

SIMULADO 2º SEMESTRE TURMA NS3 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de…