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GABARITO
- SUPER SIMULADO ESPECIAL DE NATAL –
- POLÍCIA FEDERAL 2012 - 40 QUESTÕES DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL – PROCESSO PENAL
1. (CESPE UNB 2011) Consoante a jurisprudência do STJ, a neces sidade de dupla imputação nos crimes ambientais tem como fundamento o princípio da indivisibilidade, o qual se aplica, por exceção, nessa hipótese, e por não se admitir responsabilização penal da pessoa jurídica dissociada da pessoa física.
Resposta:Errado.
2. (CESPE UNB 2011) Em relação à punibilidade do chamado crime impossível, adota-se no CP a teoria sintomática, segundo a qual só haverá crime impossível quando a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto jurídico forem absolutas; sendo elas relativas, fica caracterizada a tentativa.
Resposta:Errado.
3. (CESPE UNB 2009 ADAPTADA) Um adolescente foi apreendido no dia 5/8/2008 e tem contra si representação por ato infracional equiparado aos delitos de roubo e extorsão. Desde aquela data, aguarda sentença na unidade de internação. Segundo a jurisprudência do STJ, a periculosidade abstrata do agente assim como a probabilidade de prática de novos crimes, sem fundamento concreto, servem como embasamento para manutenção da internação provisória do menor por tempo indeterminado. Resposta:Errado.
4. (CESPE UNB 2009) Os crimes de lavagem de dinheiro são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, não podendo o réu apelar em liberdade.
Resposta:Errado.

5. (CESPE UNB 2011) Para a configuração da conduta consistente em ocultar a natureza ou a origem de bens, direitos ou valores p rovenientes, direta ou indiretamente, de crime, exige-se prova da participação do acusado no delito antecedente. Resposta:Errado.

6. (CESPE UNB 2011) Constitui delito de falso testemunho, conforme previsto no CP, fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testem unha, perito, tradutor ou intérprete perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, não havendo norma específica que regule a