Simulado Processo Penal

autoridade seja impedida de declarar o casamento. Entretanto no sentido de que o processo de habitação (anterior á celebração) constitui mero ato preparatório. Não configurando a tentativa de bigamia, mas, apenas crime de falsidade ideológica, (Art. 299). Veja-se também que a consumação da bigamia absorve a falsidade (crime meio). Objeto Material: O casamento. Objeto Jurídico: O matrimonio monogâmico e a família. Ação Penal: Publica Incondicionada. Prescrição: O prazo se…

SIMULADO INSS 2014 CERS – Cursos Online SIMULADO INSS 2014 CERS – Cursos Online Língua Portuguesa – Maria Augusta 01. O único segmento grifado que NÃO está empregado em conformidade com o padrão culto escrito é: A) Não é muito agradável estar com aqueles meus primos, porque eles falam ininterruptamente de si. B) Esse é o tipo de questão que você terá de resolver com nós mesmos. C) A fim de não encontrá-lo no consultório, deixei para ir no dia seguinte. D) Ele preencheu o formulário de…

8. Este simulado deve ser entregue HOJE, impreterivelmente, sob pena de não ter atribuída nenhuma pontuação. QUESTÃO 1 João foi acusado pelo Ministério Público de praticar homicídio qualificado por motivo fútil porque disparou tiros que atingiram Pedro, seu amigo, e causaram- lhe a morte, assim agindo porque este cuspira, em brincadeira, no seu rosto. Procurado para ser citado, João não foi encontrado, realizando-se a sua citação por edital e sendo suspenso o processo nos termos do

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Quatro Pontos na reforma do Tribunal do Júri Direito Penal IV Com o advento da Lei nº 11.689, de 09.06.2008, o Tribunal do Júri passou por reformas. Essas reformas estruturaram as bases para uma modificação do Código de Processo Penal. O Tribunal do Júri mantido como instituição na Magna Carta para julgamentos de crimes dolosos contra a vida se acha enumerado entre os “Direitos e Garantias Individuais”, sendo uma das garantias essenciais do regime

Internacional * Legislação * Opinião * Via Internet * Contexto * Almanaque * Expediente * Índice Geral de Notícias * ------------------------------------------------- Ensino * Jornadas * Simulados * ------------------------------------------------- Revista * ------------------------------------------------- Revista Âmbito Jurídico * ------------------------------------------------- Índice última…

Disposições Penais dos Crimes Falimentares Introdução e conceito: O presente trabalho tem por objeto o estudo dos crimes falimentares, com especial enfoque em seus aspectos procedimentais. Em base da nova lei, Lei de Falências nº 11.101/2005, os crimes falimentares seriam aqueles que têm como condição objetiva de punibilidade o decreto de falência, ao passo que, ao deferimento da recuperação judicial e da homologação da recuperação extrajudicial são designados como crimes em espécie.…

Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. Tema PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. – Web 14 Estrutura do Conteúdo 1. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade. Fundamentos. 1.1 O Poder Punitivo do Estado 1.2. Distinção entre Prescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição da Pretensão Executória. 2 .Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1…

Os artigos abaixo estão presentes no Código Penal Brasileiro. Artigo 149 – Redução a condição análoga à de escravo Primeiramente, deve-se observar que não se trata do delito penal que trata da escravidão em si, mas sim daquele que coloca a vitima em situação parecida, análoga aquela. *Sujeito ativo= toda pessoa capaz de reduzir o sujeito passivo à situação correspondida no artigo em questão. *Sujeito passivo = Qualquer pessoa que sofreu redução ao estado análogo ao de…

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº. 11.101/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial. Várias foram

FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA JÚRI SIMULADO DIA 08-10-2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL II FRANCISCO ADMIR FERREIRA DE LIMA MATRÍCULA: 201210398 – DIREITO: NOITE INÍCIO O juiz de direito que presidiu a audiência fez um breve comentário dos autos. O acusado respondeu algumas perguntas feitas pelo juiz, claro, resguardando o Direito Constitucional do preso. O juiz conduziu a audiência dizendo todos os passos a seguir: Fez o sorteio da nomeação dos jurados; Deu o direito a…