Simulado Processo Penal

2º PROVÃO SIMULADO Sobre o Direito Penal. 1. ( ) Direito penal objetivo é o direito que tem o estado de atuar sobre os delinquentes na defesa da sociedade contra o crime. 2. ( ) Samuel atirou em Marcos três dias antes completar 18 (dezoito) anos, mas depois uma semana internado, e por causa da gravidade dos ferimentos, Marcos veio a óbito, logo, diante do ocorrido Samuel será indiciado por homicídio por já encontrar-se na situação de maioridade penal. 3. ( )…

candidatos. São considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. Também não pode se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político. A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem condenados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio…

inobservância dos requisitos deste Regulamento constitui infração de natureza sanitária nos termos da Lei 6.437, de 25 de agosto de 1977, ou outro instrumento legal que venha a substituí-la, sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Art. 5º As Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem implementar os mecanismos necessários para adoção desta Portaria, podendo estabelecer regulamentos…

falimentares: análise sintética dos tipos penais falimentares A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é…

EXTERNA. 20 INCENDIO NA E MPRESA. 21 EMERGENCIA MEDICA. 22 SABOTAGEM. 23 PLANO DE AÇÃO. 24. REALIZAÇÃO DE SIMULADOS DE EMERGÊNCIA 25. TELEFONES DE EMERGÊNCIA PARA AMEAÇAS EXTERNAS 26. CONSIDERAÇÕES FINAIS. ANEXO A FORMULÁRIO: FICHA AVALIAÇÃO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA REAL/SIMULADO ANEXO B FORMULÁRIO: REGISTRO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL ANEXO C FORMULÁRIO: FICHA DE PLANEJAMENTO DO EXERCÍCIO SIMULADO ANEXO D ATA DE REUNIÇÃO DOS COMPONETES DA BRIGADA. 1. INTRODUÇÃO O Plano de…

conhecendo essa circunstância (art. 235, § 1 °) Pena e Ação Penal Comina-se pena de reclusão, de dois a seis anos (art. 235, caput). Para aquele que, não sendo casado (solteiro, viúvo, divorciado), contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é prevista pena de reclusão ou detenção, de um a três anos (art. 235, § 1°). Admite-se, nesse caso, a suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/1995). A ação penal é pública incondicionada Prescrição Lapso somente…

feito um acordo, a critério das partes, sendo ou não homologado pelo Judiciário. Vale lembrar que a mediação também pode ser usada em se tratando de processo penal. Nos casos de delitos sujeitos à ação penal pública condicionada ou à ação penal privada, a mediação poderá resultar na renúncia da representação ou da queixa. Nos casos sujeitos à ação penal pública incondicionada, a mediação é possível, não sobrepondo o direito de ação, pertencente ao Estado, mas apenas para que as partes…

PENEDO/AL 2014 Carlos Alberto dos Santos Ebson Costa Santos Edson Isaac Girlene Rodrigues Mendes Jéssica Carla Silva Ferreira CRIME FALIMENTAR Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal IIi, ministradas pela Profª Esp. Luciana, no 5º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO –…

Audiência Trabalhista 10.9 Tribunal do Júri da Comarca 10.10 Tribunal do Júri Simulado 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................. 59 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. introdução O presente trabalho vem mostrar a sequência de atos realizados no decorrer das aulas, explicitando a importância da prática de petições, análises de processos, relatórios de audiências, relatórios de aulas.…

DIREITO COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…