Simulado Ju

a má-fé do terceiro adquirente, devendo esta ser provada, para a caracterização da fraude contra credores, nas alienações onerosas; (a) (e) torna ineficaz, em face dos credores, o negócio jurídico; a fraude contra credores o torna anulável. JUS BRASIL Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade ou em sua declaração. Deixando claro que nosso direito pátrio prestigia com maior vigor a intenção das partes do que…

judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu…

Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser…

do Professor Claudemir de Economia: Semana que vem Aulas 8 E 9, Irá abordar o tema do trabalho “Direito e economia”. Aulas seguintes: Fechar aulas 10,11 e 12 Primeiro de Maio Feriado 8 de Maio Simulado 2 (Revisão para AV1) semelhante á prova. E na volta do intervalo correção do simulado. 15 de Maio Provavelmente AV1 22 De Maio Correção da prova em sala, Comentando e tirando duvidas, pois a22 de maio no mesmo dia, entrega dos slides do Seminário-Dois Slides por folha…

objetivos da companhia pode consistir no favorecimento de outra sociedade, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional. O desvio dos lucros ou bens, através de negócios simulados ou fraudulentos, implica exercício abusivo do poder mesmo que não venha a caracterizar-se como distribuição disfarçada de lucros. O favorecimento de outra sociedade pode se caracterizar, por exemplo, pelo fato de ser essa…

igualdade das partes, o que não pode ser tolerado pelo juiz, por tratar-se de um dever a este imposto. A boa-fé deve ser tão aplicada e evidente no litígio que o artigo 129 do Código de Processo Civil determina que deve o juiz obstar a prática de ato simulado pelas partes que objetivem conseguir fim proibido por lei devendo o magistrado reprimir e prevenir o uso do processo para fins ilícitos. A busca pela boa-fé revela que o combate entre os litigantes deve ser justo a fim de se coibir…

Ulisses Jacoby, in A qualidade na Lei de Licitação - o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade - Jus Navegandi (www.jus.com.br) disse, “... Contudo, se mesmo existindo outra similar, a Administração só se satisfizer com a marca, essa deverá ser expressamente indicada, ao invés das características exclusivas, posto que não deve o Administrador praticar ato simulado... a mera indicação de marca pode ou não levar à inexigibilidade de licitação. Haverá inexigibilidade…

criminal. Em outras palavras, não se exige que o agente, em caso de inadimplência, efetivamente apresente o documento às autoridades. Caso, entretanto, o faça e seja iniciada investigação contra a vítima (que em verdade é inocente porque o documento é simulado), o agente responderá pela extorsão indireta e por denunciação caluniosa, em concurso material, na medida em que os bens jurídicos afetados são diversos, não havendo absorção de um pelo outro. DA USURPAÇÃO Alteração de limites…

o empregado ocupante de cargo de confiança e o empregado vendedor externo? R: Todos, por lei, não tem controlada a sua jornada de trabalho, não fazendo jus ao pagamento de horas extra. 5) Há diferença entre o trabalho do homem e da mulher? R: A princípio, não há distinção entre o trabalho realizado pelo homem e pela mulher, fazendo esta, jus, aos mesmos direitos trabalhistas pertinentes ao homem, inclusive a igualdade salarial, se o trabalho que exercer for de igual valor. No entanto,…

eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; X - mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre; XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; XII - promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por…