Simulado Ju

tributária principal ou o crédito tributário correspondente Evasão fiscal: é ilegítimo, é simular operações dolosamente para se evitar a carga tributária, é fuga, e é nula de pleno direito conforme explícito no Art. 167 CC, “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”. São ilícitas ou posteriores ao fato gerador, incluindo simulação, fraude e sonegação. Muitos doutrinadores não diferenciam evasão fiscal de…

Assim verificamos que as leis processuais são pautadas nos princípios da boa-fé e da legalidade, não sendo tolerada a má-fé. “Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes”. (Art. 129 do CPC) A lealdade processual nada mais é do que o resultado da boa-fé impedindo a fraude processual, recursos torcidos, imoralidades de

DComMar DConst Der. Dec .-lei DIMar DIP DIPúb Dir. D.Ju d.Civ.Pen. DMar. DOU DP DPC DPP DRom DTrab DTrib Ec l. EcPol. . Esp. ECA Ex. Fem. Fig. Filos. Fsu bst. Fr. Germ. Gót. Gr . Gram. Hol. Infl. Ingl. It. JT Ju r. Direito Civil Direito Canônico (o mesmo que Direito Eclesiástico) Direito Comercial Direito Comercial Marítimo Direito Constitucional Derivado Decreto-lei Direito Internacional Marítimo Direito Internacional Privado…

art. 1966. Art. 1.966. O remanescente pertencerá aos herdeiros legítimos, quando o testador só em parte dispuser da quota hereditária disponível. b) SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO: cabe aos herdeiros necessários. Herdeiro legítimo, o que faz jus à herança por força de lei e que por isso não pode ser dela excluído. Os colaterais podem ser excluídos da herança, basta não ser contemplados (CC, art. 1850). Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o…

CRONOGRAMA.............................................................. 00 REFERÊNCIAS................................................................... 00 1 INTRODUÇÃO A jurisdição - palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) - surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem…

ORIENTAÇÃO SOBRE COMO SE DEVE ESTUDAR PARA SE TER CHANCES REAIS DE CONSEGUIR A APROVAÇÃO NA 1ª FASE DO EXAME PLANO DE ESTUDOS COM AS METAS DIÁRIAS DE ESTUDO ATÉ O DIA DA PROVA ORIENTAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA A SER ESTUDADA ORIENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DOS SIMULADOS DE TREINAMENTOS DE QUESTÕES ORIENTAÇÃO SOBRE A PARTIPAÇÃO GRATUITA NO PROGRAMA “ESTUDE COM PB”, RECEBENDO VIDEO DICAS E MATERIAIS POR EMAIL CALENDÁRIO DE EVENTOS FUNDAMENTAIS A SEREM SEGUIDOS NA RETA FINAL DE PREPARAÇÃO…

sobre os vários tipos de clausulas e seus objetivos. 2. A ORIGEM DAS CLAUSULAS GERAIS As cláusulas gerais já existiam nas codificações francesa e alemã do século XIX, no entanto, a sua utilização era afastada pela mentalidade jus-positivista do aplicador do Direito, que via nesses preceitos a insegurança e a incerteza, decorrentes do suposto arbítrio a ser empregado pelo juiz no julgamento do caso concreto. Aliás, na Alemanha, onde a cultura dominante era a…

Processo do Trabalho. Exercício de experiência da prática forense, desde a peça inicial, em seus respecti-vos procedimentos, até a final sentença. Elaboração de recursos nas mais variadas esferas da jurisdição trabalhista. Procedimentos no cartório simulado. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: 1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis capazes de: a) Ler, compreender e elaborar…

Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 1,00 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito do Trabalho - Peça Peça 03 – SIMULADO 18.07 RO (Cespe/OAB SP – Exame 133) Após 05 (cinco) anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as verbas ofertadas pela empregadora, a…

existia, agora foi abolido. Ex.: Antes Agora crêem creem lêem leem vôo voo enjôo enjoo #Não se acentuam o "i" e o "u" que formam hiato quando seguidos, na mesma sílaba, de l, m, n, r ou z: Ra-ul, ru-im, con-tri-bu-in-te, sa-ir, ju-iz #Não se acentuam as letras "i" e "u" dos hiatos se estiverem seguidas do dígrafo nh: ra-i-nha, ven-to-i-nha. #Não se acentuam as letras "i" e "u" dos hiatos se vierem precedidas de vogal idêntica: xi-i-ta, pa-ra-cu-u-ba …