Simulado Ju

despedisse o empregado sem justa causa teria que pagar 40% sobre o total depositado na conta vinculada durante os anos de trabalho na empresa. Como esse montante de indenização era pago direito ao funcionário e acabaram trazendo muitos acordos simulados entre empregador e empregado. A nova lei nº 9.491, de 09-09-1997, deu nova redação ao §1 do art. 18 da Lei nº 8.036/90 que a partir de agora a indenização deverá ser depositado diretamente na conta vinculada do trabalhador. Esta nova…

reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. Art. 506. Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente. Art. 508 - Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele…

1 e 3.2 Simulado Aula 1 – Emprego e colocação das classes de palavras – itens 4, 4.1, 4.2 e 5.6 Simulado Aula 2 – Regência e crase – itens 5 e 5.5 Prof. Albert Iglésia www.pontodosconcursos.com.br 2 PORTUGUÊS PARA ANAC E ANCINE – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA Simulado Aula 3 – Sintaxe dos termos da oração – itens 5, 5.1 e 5.2 Simulado Aula 4 – Sintaxe das orações do período – itens 5, 5.1 e 5.2 Simulado Aula 5 – Pontuação – itens 5 e 5.3 Simulado …

baseando-se em cláusula contratual abusiva, configurando o anatocismo, ao arrepio das normas e princípios do nosso ordenamento jurídico e destoante da jurisprudência. A proibição do anatocismo jus cogens, prevalece ainda mesmo contra convenção expressa em contrário (Rer. For. 140//115; 144/147). A usura em todas as suas modalidades, não apenas é enfaticamente repudiada, como é punida e enquadrada dentre os crimes contra a…

pensão por morte. De acordo com o art. 74, §1º, da Lei 8.213/81, não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. Assim, o dependente que mata dolosamente o segurado, não fará jus à pensão por morte. A partir da MP 664/2014, o cônjuge, companheiro ou companheira não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver 9 Ivan Kertzman ocorrido há menos de dois anos da data…

possui política de qualidade, elaboramos as políticas de segurança e meio ambiente como sugestão. 2.3.1 POLITICA DE QUALIDADE É política da qualidade na STRATUS introduzir produtos e serviços inovadores e de alto conteúdo técnico, fazendo, portanto jus a um retorno que assegure seu continuo crescimento e fortalecimento, revertido em benefício de todos os integrantes, sempre dentro de princípios éticos e respeito ao meio ambiente, como: - Elaborar e implementar programas de…

é conforme a linha reta". O vocábulo jus pertence à mesma raiz etimológica do verbo jubere, que significa ordenar, e se associa à raiz do verbo jurare, que significa jurar. Assim, jus é "o ordenado, o sagrado, o consagrado"; como veremos mais adiante, há uma estreita vinculação entre o Direito e as práticas religiosas sagradas realizadas pelos cidadãos romanos, principalmente no que tange aos rituais. No plano prático, contudo, os romanos diferenciavam o jus, que é dodomínio dos homens,…

interstício de 18 meses para a concessão da primeira progressão por capacitação ou o servidor poderá obter a primeira progressão independente do interstício? 11) Um servidor que ingressou em 01/09/2006 completará 18 meses em 01/03/2008, fazendo jus a progressão, com efeitos financeiros, a contar de 01/05/2008, sendo sua nova progressão após 01/03/2008, portanto 01/09/2009. Servidores recém ingressos, que não tiveram nenhuma progressão até 30 de abril, mais de 18 meses, mas menos de…

jurídicas não podem ser responsabilizadas pelos crimes previstos na atual lei falimentar. Quando os tipos se ______________ 16 FREITAS, Jayme Walmer de. Direito Criminal na Recuperação de Empresas e Falência – Lei n° 11.101/05. Jus Vigilantibus, Vitória, 28 abr. 2005. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2007. 9 referem ao devedor, deve-se interpretar essa referência aos sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros de fato ou de direito. Tratando-se

faz mais adequado nessa oportunidade, pois na verdade não se tem dúvida de que a simulação é um vicio social. Conceito: É uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Negócio jurídico simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é o produto de um conluio entre contratantes, para lesar terceiro ou obter efeito diferente que a lei estabelece, ou ainda, a simulação pode ser real, onde não há…