Simulado Inquérito Policial

judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu…

políticos. O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. É do ministro relator a competência para autorizar ou determinar diligências e prisões nessa fase preliminar. Ao final das investigações, um subprocurador-geral…

com mais facilidade. Ele podia ser transformado em injustiça, inveja, vingança ou em qualquer tipo de humilhação. Desse modo, o insultado, o invejado e o ferozmente punido podia conquistar não só simpatizantes como também seguidores. A proibição policial apresentava como justificativa o fato de que desde a chegada de Goebbels a Berlim vinham ocorrendo incidentes contínuos, causados sempre pelas Tropas de Assalto, choques nas reuniões e não poucas mortes misteriosas com inferências…

penas. A existência de caixa 2 passa a ser agravante do crime falimentar. A prescrição passa a ser a mesma do Código Penal, tanto quanto ao prazo como as hipóteses de interrupação. Deixa de existir o inquérito judicial. O crime falimentar passa a ser investigado em inquérito policial. Entre as penas estão: I - reclusão de três a seis anos e multa por praticar ato fraudulento que prejudique credores com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem; II - reclusão de…

Flagrante preparado: é a situação em que a autoridade policial induz o agente à prática do crime para poder prendê-lo em flagrante. Trata-se de uma espécie de crime impossível, porque o agente que comete o delito não tem chance de consumá-lo. Nesse sentido, é a Súmula 145 do STF: “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação do delito”. 10.4. Flagrante esperado: é a situação em que a autoridade policial recebe uma informação que, em determinada…

candidato. 8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.4 A identificação especial será exigida,…

respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362 CPC) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa (art. 363 CPC): (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - se…

na qualidade de sucessores, pelas obrigações do seu titular assumidas em período anterior à celebração do negócio. 2. Mesmo quando prevista no contrato cláusula de exoneração de responsabilidade, constatada a existência de acto fraudulento ou simulado na negociação, o adquirente, o usufrutuário e o locatário do estabelecimento empresarial continuam a responder, perante terceiros de boa fé, devendo ser priorizada a realidade dos factos sobre a aparência contratual. Artigo 64…

mulheres são impedidos de trabalhar juntos, exceto nos hospitais. A polícia religiosa está atenta ao mínimo deslize em público – o que pelo menos numa ocasião teve resultados trágicos. Há dois anos, durante um incêndio numa escola feminina, os policiais impediram que as alunas deixassem o prédio em chamas por estarem sem o véu. Quinze adolescentes morreram carbonizadas. (VEJA 02 de junho de 2004). Análise do texto ●Na linha (l.1) tem-se o emprego de dois artigos indefinidos: “...…

inconstitucionalidade por omissão admite QUESTÃO 20 pedido de medida liminar. De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões QUESTÃO 20 parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federala doutrina e jurisprudência, as comissões UnB/CESPE – OAB De acordo com Exame de Ordem 2009.1 parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder . ríplice tríplice tados- is. stados- to que ais. sto que entes, stentes, ral A…