Simulado Inquérito Policial

procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver…

juízo criminal. (B) a condenação no juízo criminal não torna certa a obrigação de indenizar a dano. (C) a absolvição no juízo criminal sempre isentará o agente de responsabilidade civil (D) a decisão de arquivamento do inquérito policial impede a propositura da ação civil. (E) os cúmplices do crime não respondem pela indenização. (TJRN – 1998) 5. A doou um terreno à instituição B, impondo-lhe, apenas, o encargo de nele construir uma creche.…

sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. Art. 4º O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público em vinte e quatro horas, havendo indícios suficientes, poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão ou o seqüestro de bens, direitos ou valores do acusado, ou existentes em seu nome, objeto dos crimes previstos nesta Lei, procedendo-se…

Delgado Ordoñez (Apuntes Biotipológicos. Quito: Equatoriana, 1980), “as investigações da psicologia experimental comprovam a íntima relação que existe entre as tendências delituosas e as deficiências mentais”. Blitz – (Al. blitzkrieg.) S.f. Batida policial de improviso e que utiliza grande aparato bélico; (pl. blitze). Boa-fé – Intenção pura; condição de quem pratica um erro, julgando-o lícito. Bons c mes – “São as regras de conduta ostu limpa nas relações familiares e sociais,…

razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º…

procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver…

acharem decididas no juízo criminal. (B) a condenação no juízo criminal não torna certa a obrigação de indenizar a dano. (C) a absolvição no juízo criminal sempre isentará o agente de responsabilidade civil (D) a decisão de arquivamento do inquérito policial impede a propositura da ação civil. (E) os cúmplices do crime não respondem pela indenização. (TJRN – 1998) 5. A doou um terreno à instituição B, impondo-lhe, apenas, o encargo de nele construir uma creche. É carreto afirmar:…

juventude socialista uruguaia. De inspiração nacionalista, os tupamaros lançaram-se a uma guerrilha urbana, realizando ações ousadas como seqüestros de diplomatas e autoridades, dentre estes o cônsul do Brasil no Uruguai, Aloísio Dias Gomide, e do policial norteamericano Daniel Mitrione102. Na segunda metade dos anos 1960, o grupo chegou a contar com mais de dois mil componentes. O lema Tupamaro expressava a sua compreensão radical da política: “Haverá pátria para todos ou não haverá…

do contrato individual de trabalho; III - os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice; IV - os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho; b) processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave; c) julgar os embargos opostos às suas próprias decisões; d) impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência; V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores…

defesa e contraditório 3.1. Âmbito de proteção 3.1.1. Processo penal 3.1.1.1. Considerações preliminares 3.1.1.2. Direito de defesa e inquérito policial 3.1.1.3. Denúncia genérica 3.1.1.4. Emendatio libelli e mutatio libelli 3.1.1.5. Falta de apresentação de resposta prévia e de razões finais pelo acusado 3.1.1.6. Condenação com base exclusivamente em inquérito policial 3.1.1.7. Excesso de linguagem na pronúncia 3.1.2. Ampla defesa e contraditório nos processos administrativos em geral…