Simulado Inquérito Policial

terceiro, o juiz A) ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado B) mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias C) expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial D) mandará intimá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias E) designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento 07 Os embargos declaratórios são cabíveis, quando houver obscuridade, contradição ou omissão A) na…

sendo desnudada das linhas e entrelinhas das publicações oficiais e oficiosas da época e, ainda, dos processos judiciais selecionados. Nestes, as reclamações dos trabalhadores, deduzidas pessoalmente ou por meios de sindicatos, as contestações, os inquéritos para apuração de falta grave, os procedimentos, o tema das competências, os pareceres, os recursos, as decisões proferidas imbricam-se com a jurisprudência da época, com os pareceres e artigos doutrinários publicados na Revista do…

prática de crime falimentar. Para apuração do ativo, há o procedimento de arrecadação dos bens e correlatos. Para apuração do passivo, há o procedimento de verificação de créditos. Para apuração de eventual prática de crime falimentar, é previsto o inquérito judicial. Encerradas as apurações, passa-se para a segunda etapa. 3.2.2. Etapa executiva / liquidação / satisfativa Seu objetivo é a realização do ativo (venda dos bens) e o pagamento do passivo (pagamento dos credores).…

aqui referida, se aperfeiçoa apenas pela existência de indícios de, pelo menos, um daqueles crimes. Assim sendo, a existência de indícios de autoria e materialidade de qualquer dos crimes que ela prevê é, no mínimo, motivo para a instauração de inquérito policial ou, até mesmo, da imediata propositura de ação penal. Claro que a presença ou não desses indícios é matéria de apreciação judiciária, sem prejuízo de precavida oitiva do Ministério Público. Os crimes previstos na LRE são de…

não somente quando esta era formada por grupos de adversários políticos, mas também por grupos sociais propriamente ditos - tais como a nobreza, a burguesia, a intelligentsia, a Igreja, etc., e também as categorias profissionais (os oficiais, os policiais...) - conferindo, por vezes, uma dimensão de genocídio a esses atos. Desde 1920, a “descossaquização” corresponde abertamente à definição de genocídio: o conjunto de uma população com implantação territorial fortemente determinada,…

recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos; IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; V – caracterizado o tráfico entre Estados da…

uma coisa horrível, um homem morto lá na beira da Lagoa. Estou tão nervosa! Logo eu que tenho horror de gente morta! ESTILO DIDÁTICO – Podemos encarar a morte do desconhecido encontrado morto à mar‐ gem da Lagoa em três aspectos: a) policial; b) humano; c) teológico. Policial: o homem em socieda‐ de; humano: o homem em si mesmo; teológico: o homem em Deus. Polícia em homem: fenômeno; alma a Deus: epifenômeno. Muito simples como os senhores veem. CAMPOS, Paulo Mendes. Para gostas de…

liberdades; Direito de nacionalidade; organização e separação dos poderes da República; Competência da Justiça Federal. Direito Penal e Processual Penal: Parte geral do Código Penal; Dos crimes contra a Administração Pública; Ação penal pública e inquérito policial. Direito Civil e Processual Civil: Lei de Introdução ao Código Civil; Parte Geral do Còdigo Civil e Teoria geral do processo; Atos Processuais. Direito Administrativo: Princípios do Dirfeito Administrativo; Cotrole da…

fechado, não depende de licença da polícia. § 1º O candidato, partido ou coligação promotora do ato fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário. § 2º A autoridade policial tomará as providências necessárias à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o…

Promotor de Justiça, o Procurador do Estado, o Delegado de Polícia, o Defensor Público e outros operadores do Direito redigem diariamente peças processuais, tais como petições iniciais, contestações, recursos, portarias para instauração de inquéritos policiais, denúncias, sentenças etc., já que o ato de escrever é inerente ao desenvolvimento das atividades desses profissionais. Por exemplo, ninguém pode conceber a ideia de que um advogado não saiba redigir um texto jurídico, pois a…