Simulado Direito Administrativo

RETA FINAL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - GO Disciplina: Direito Constitucional Prof. André Fígaro MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de aula II. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO e MI) A inconstitucionalidade por omissão é causada pela ausência de regulamentação da norma de eficácia limitada. Há um sistema de combate à omissão, que é controle de constitucionalidade por omissão. Esse controle é exercido por…

INQUÉRITO POLICIAL – PROVA FINAL (Prof. Flávio Martins) Inquérito Policial ← Não se trata de um processo, nem administrativo nem judicial. Trata-se de um PROCEDIMENTO destinado a coleta de provas. Características do Inquérito Policial: ← Escrito. Todas as provas serão reduzidas a termo. ← Inquisitivo. Significa dizer que o inquérito policial não tem contraditória e ampla defesa, pois trata-se de um procedimento e…

ESTRUTURA PARA EMERGÊNCIAS 6 4.3 COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 7 4.4 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 8 4.5 INFORMAÇÃO DA EMERGÊNCIA 9 4.6 MOBILIZAÇÃO 9 4.7 CÓDIGO DE ALARMES 10 5 ACIONAMENTO DO PLANO E COMUNICAÇÕES 10 6 TREINAMENTO 12 7 SIMULADOS 12 8 REGISTRO DE OCORRÊNCIAS E AÇÕES CORRETIVAS 13 9 PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS 13 9.1 VAZAMENTO DE AMONIA 13 9.2 COMBUSTÍVEL VAZANDO: 17 REFERÊNCIAS 19 ANEXOS 20 1 OBJETIVO E ESCOPO O Plano de Emergência do…

Curso de Direito O juiz Dos Poderes, dos Deveres, das Responsabilidades e das Garantias Santo Ângelo 2012 Grasiele Doberstein O juiz Dos Poderes, dos Deveres, das Responsabilidades e das Garantias Trabalho para composição da segunda nota na graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, curso de Direito…

Análise de Casos”, org. Leonardo Freitas de Moraes [et al]; São Paulo, MP Ed., 2010) Flavio Tudisco Rafael Gomes Gobbi Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o Acórdão nº 103-23.357, exarado nos autos do processo administrativo nº 11516.002462/2004-18 (Acórdão nº 103-23.357), e cujo teor discute a legitimidade de o contribuinte (no caso, a Estaleiro Kiwi Boats Ltda.) modificar sua estrutura societária por razões fiscais. Abstract The purpose of this…

SEMINÁRIO ABRADT – 01/12/2011 QUESTÕES TRIBUTÁRIAS RELEVANTES 1. ATUALIDADES SOBRE O DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: 1.1. Antônio Carlos de Almeida Castro Súm. vinculante n. 24 STF = consistiu principalmente em uma definição do tipo penal. STF = tem tido uma posição mais garantista. Ex1.: denúncia apresentada apos o lançamento. No curso do processo penal, teve um ato da Fazenda que anulou o recebimento de alguns recursos. Houve, então, a reabertura do procedimento. Requereu-se ao juiz de 1o…

Cidade – XX 2009 JOSÉ LUIZ BORDIGNON O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104/2001 Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Universidade XXXXXX, como requisito parcial à sua aprovação e obtenção do título de Especialista, sob a orientação do Prof. XXXXXXXXX. Cidade – XX 2009 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como…

de escritório.O Curso Técnico de Contabilidade do Instituto Monitor é um dos cursos mais conhecidos e conceituados do Brasil, pois estamos entre as primeiras instituições a oferecê-lo na modalidade a distância. O Curso Técnico de Contabilidade dá direito ao registro profissional no CRC (mediante aprovação em Exame de Suficiência), o que permite trabalhar em atividades que só um profissional formado e registrado pode desenvolver. Isto significa uma melhor remuneração, novas oportunidades…

pena de suspensão de direitos políticos ao interessado. A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos detentores de cargos efetivos renunciem a seus mandatos como forma de evitar uma futura condenação judicial, prática reiteradamente utilizada na política brasileira. Obsta aqueles excluídos do exercício da profissão por decisão condenatória do órgão profisssional competente, em decorrência de infrações ético-profissional, os demitidos do serviço público em processo administrativo ou…

SIMULADO ISO IEC 27002 Introdução Este é um exemplo de exame de Fundamentos da Segurança da Informação baseados na norma ISO/IEC 27002. Este exemplo de exame consiste de 40 questões de múltipla escolha. Cada questão tem um número de possíveis respostas, das quais somente uma resposta é a correta. O número máximo de pontos que podem ser obtidos nesse exame é 40. Cada resposta correta tem o valor de um ponto. Se você obtiver 26 pontos ou mais será considerado aprovado no simulado. O…