Simulado Artigo 5 Da Cf

e-mails: concursoemalta@hotmail.com tatianaconcursos@hotmail.com O terceiro sentido ( art.44, art. 76 e art. 92 da CF), poder significa função. 1.4. Funções de Poder do Estado Brasileiro: 1.4.1. Função Legislativa: O órgão legislativo desempenha tipicamente duas atribuições. A primeira é inovar a ordem jurídica criando o que conhecemos genericamente como lei (art.59 da CF). A segunda é a de fiscalizar o Executivo e o Judiciário, que se dá por meio da fiscalização…

ANALISTA E TÉCNICOS DO TRT E TST - INTENSIVO Disciplina: Direito Administrativo Prof. Licínia Rossi Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. Anotação de Aula II. Jurisprudência Correlata III. Simulado IV. Lousa Eletrônica I - ANOTAÇÃO DE AULA 1. REGIME JURÍDICO 1.1. Regras e princípios Para administrado e administrador. a) Supremacia do interesse público sobre o particular: é vislumbrado inicialmente pelo professor Celso Antônio Bandeira de…

3. Readmissão/Recontratação 4. Novo Contrato De Trabalho 4.1 – Após Rescisão Sem Justa Causa 4.2 – Após Rescisão Por Justa Causa Ou A Pedido Do Empregado 4.3 – Após Contrato Determinado 4.3.1 – Contrato De Experiência 4.4 – Salário Inferior - Vedado 5. Computado Como Tempo De Serviço 5.1 – Férias 6. Procedimentos Para Readmissão Ou Recontratação 7. Rescisão Fraudulenta - Caracterização 8. Prescrição 9. Fiscalização 1. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que as…

............................................................................................................. 3 1. COMPETÊNCIA 01 | LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESPECÍFICA A INCÊNDIOS ............................ 5 1.1 Consolidação das Leis Trabalhista – CLT .................................. 5 1.2 NR-23 – Prevenção de Incêndios ............................................. 7 1.2.1 Objetivo................................................................................ 8 1.2.2 Saídas ...........

materializa no mundo jurídico. Consiste ele numa sequência de atos que deve culminar com a declaração do Judiciário Pretensão: é a exigência, pedido ou postulação que a parte deduz perante o juiz. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5°, LIV) Nenhuma lesão de direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. O devido processo legal é um princípio que abrange e incorpora todos os demais princípios, funcionando, juntamente com o contraditório, ampla defesa e…

21.09.2009 Aula 1 – Direito Tributário Alexandre Mazza www.sitedomazza.com.br Plantão de dúvidas – terças e quintas após a aula. Oficina de peças – Sexta-feira. Simulado – Dia 4 de outubro Professores do curso: Alessandro, Mazza e Sabbag. Bibliografia 1) Leandro Paulsen – Direito Tributário a luz da doutrina e jurisprudência – Editora do Advogado; 2) Jose Eduardo Soares de Melo – Curso de Direito Tributário – Editora Dialética ou Luciano Amaro –…

contravenção às leis tributárias ou regras fiscais, como objetivo de fugirão pagamento do imposto devido. Ressalte-se, nesse ponto, que a “fraude à lei tributária” não tem qualquer semelhança com a “fraude tributária” tal como tratada em diversos artigos do Código Tributário Nacional (149, VII; 150, § 4º, 154, parágrafo único), e na própria legislação criminal (art. 1º, II e art. 2º, I da Lei nº 8.137/91). A fraude ou defraudação tributária implica necessariamente violação grave e…

justificativa e até a aplicabilidade da norma supracitada em um cenário político tão instável como o brasileiro, na esperança de que essa nova lei possa surtir verdadeiros efeitos e proporcionar importantes mudanças. Com efeito, o presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância de uma norma mais ampla e rigorosa, os efeitos da sua promulgação na mentalidade do eleitorado brasileiro, bem como a sua aplicabilidade pedagógica no cenário político, a fim de…

estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e Consistência 2.1.Adequação da peça – reclamação trabalhista 0,00 a 0,40 2.2. Legitimidade ativa e passiva / Competência da justiça do trabalho (art. 5º, X, da CF, art. 114, VI, da CF e súmula 392 do TST. 0,00 a 0,40 2.3 Menção ao art. 483, “d” da CLT (não cumprir o empregador com as obrigações do contrato) 0,00 a 1,00 2.4 Menção ao assédio moral (atitude discriminatória prolongada) 0,00 a…

patrimonial – artigo 1.792 do Cód. Civil 2 – EVOLUÇÃO - COMUNIDADES PRIMITIVAS - DIREITO ROMANO - REVOLUÇÃO FRANCESA – igualdade entre os herdeiros, antes tinha o direito da primogenitura, onde o filho mais velho recebia a herança, na revolução ocorreu a igualdade entre os herdeiros. - BRASIL REPÚBLICA – antigamente a herança ficava só nos filhos de dentro do casamento, no entanto, com a CF/88 não há mais distinção entre filhos fora ou dentro do casamento, assim como filho…