Simulado Artigo 5 Da Cf

INTENSIVO OAB FDS – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Ambiental Prof. Fabiano Melo Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Classificação – por José Afonso da Silva 1. Meio Ambiente Natural – art. 225, CF Existe um conceito legal/jurídico para “meio ambiente”. A Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente traz esta definição/conceito em…

econômica propriamente dita – Marçal Justen Filho) e serviços públicos. Art. 171, CF: distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional. Foi revogado pela EC 06/1995. Art. 170, IX, CF. Art. 199, CF. Art. 222, CF. Art. 178, CF. Art. 21, XI, CF. 131, §1º, Lei 9.472/97 (LGT). Art. 174, CF. Ordem econômica Art. 170, CF. Cláusula pétrea implícita. Art. 170, parágrafo único, CF. ADPF 46. ADI 2649. ADI 1950. ADI 3512. STA 171 AgR/PR. AC 1657-MC/RJ. RE 422

candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei…

própria autarquia. Em síntese, o inciso I do artigo 5º, do Decreto-Lei 200/67 definia autarquia como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública que a requeira, no objetivo de atingir um melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. JURISPRUDÊNCIA O artigo 1º do Decreto-Lei nº 1290 de 03/12/73 determina: “As…

prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I - for determinado o fechamento do fórum; I - o expediente forense for encerrado antes da hora normal. A regra é que os prazos para a prática dos atos processuais é de 5 dias, quando não houver um prazo especial. Todavia, esta regra sofre modificações quando a parte for o Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas autarquias e fundações, pois estas…

ausente de tributários segundo o modelo Q2K.......... 13 Figura 3: Divisão de um corpo hídrico com tributários segundo o modelo Q2K....................14 Figura 4: Subdivisão dos trechos em “n” elementos computacionais de igual comprimento..14 Figura 5: Balanço de fluxo do elemento............................................................................15 Figura 6: Balanço de calor para qualquer elemento............................................................16 Figura 7:…

ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; A alínea ‘m’ versa sobre a exigência de requisitos mínimos de idoneidade moral conforme previsto na própria Constituição (art. 14, §9º da CF/88) “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. Requisitos já exigidos em outros cargos públicos, como a própria magistratura. Quase…

“faturamento” referido no art. 195, I da CF; a expressão “capital” aparecem nos seguintes artigos constitucionais: 156, §2º, I, 165, §1º, §2º e §5º, II, 167, III, 170, IX, 172, 192, III, 222, §1º e §2º, e, no ADCT, aparece no art. 52, II; a expressão “lucro”, por sua vez, aparece nos seguintes artigos da Constituição: 7º, XI, 172, 173, §4º e 195, I. Já a expressão “ganho” surge nos artigos 201, §4º e 218, §4º da Constituição. A locução “resultado”, é utilizado nos artigos 7º, XI, 20,…

TRIBUTÁRIO. Professor: Eduardo Sabbag. Estudar art. 145 à 162 da CF. Estudar arts. 96 em diante do CTN. I – Princípios Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária

Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal) – Parte I – Teórica; Aula 2: Decreto n.º 1.171/1994 – Parte II – Exercícios (“Simulado do Código de Ética”); Aula 3: Ética e moral: princípios e valores, com exercícios; Aula 4: Lei n.º 8.429/1992: Capítulo I: Disposições Gerais e Capítulo II: Atos de improbidade administrativa, com exercícios; Aula 5: Simulado Final (com toda matéria estudada). A principal ideia da formatação destas aulas é embutir aos futuros…