Simulado Artigo 5 Da Cf

dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal) – Parte I – Teórica. Aula 2: Decreto n.º 1.171/1994 – Parte II – Exercícios (“Simulado do Código de Ética”). Aula 3: Ética e moral; ética, princípios e valores; ética e democracia: exercício da cidadania e ética e função pública, com exercícios. Aula 4: Lei nº 8.112/1990: Título II: Do Provimento e da vacância. Aula 5: Lei nº 8.112/1990: Título III: Dos Direitos e Vantagens. Aula 6: Lei nº 8.112/1990: Título IV: Do Regime…

social.4 Também, não podem os contratos violar interesses metaindividuais ou interesses individuais relacionados com a proteção da dignidade humana, conforme reconhece Enunciado n. 23 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil.5 Assim sendo, entendemos que a função social dos contratos traz conseqüências dentro do contrato (intra partes) e também para fora do contrato (extra partes). Como efeito intra partes, citamos a previsão do art. 413 do novo Código…

infração a dispositivo da constituição Federal. Em sua defesa, Roriz, trata a LC 135/2010, aplicada no mesmo ano, como ato inconstitucional, utilizando o art. 14 § 9º da Constituição Federal, alegando que a aplicabilidade da Lei Complementar, ferira o artigo da constituição, já supracitado, uma vez que o mesmo rege o princípio da anualidade, com visão a evitar novas hipóteses de inelegibilidade em períodos antecedentes às eleições. fundamento este, que também fora defendido pelo…

Ação rescisória Conceito a ação rescisória - a ação constitutiva negativa que, nas hipóteses de cabimento do artigo 485, do CPC, serve para desconstituir a coisa julgada material, com a anulação da sentença rescindenda ou a prolação de nova sentença a substituí-la. A ação rescisória, prevista expressamente nos artigos 458 e seguintes do CPC, é o instituto processual previsto na legislação para desconstituição (ou desfazimento) da coisa julgada material. O legislador estabeleceu…

namorado e amigos que em toda a minha caminhada estiveram ao meu lado me dando força para alcançar este objetivo. SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................................ 5 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 6 1) NORMA JURÍDICA ......................................................................................... 8 1.1) …

segundo grau, fica tudo que não dependia do julgado, ou que não foi alcançado pela causa da rescisão. Do processo nulo por falta de citação inicial nada restará.4 Natureza jurídica A ação rescisória não é recurso, mas “ação autônoma de impugnação”.5 A ação Rescisória, assim como os recursos, trata-se de um meio de provocar a impugnação e o consequente reexame de uma decisão judicial. A principal diferença entre ambos é que, no caso dos recursos, o desenvolvimento se dá dentro da…

OAB Reta Final Prime – IX Exame Direito Internacional – Prof. Roberto Caparroz MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice: I. Anotação de Aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Artigos indicados para leitura Ler arts. 4º , 12, 49, 84 CRFB Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre

Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D no mesmo formato cobrado…

exercícios. Os últimos virão intercalados à primeira, de modo a dar a você noção de como cada assunto poderá ser cobrado em sua prova. As questões discutidas a cada aula serão apresentadas ao final do texto. Isso possibilitará que você as use como simulado na reta final ou, ainda, tente respondê-las antes mesmo de começar a aula, descobrindo os pontos em que apresenta maior dificuldade. Serão utilizadas questões da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para dar a você familiaridade com a…

curso pré-vestibular do SINTUPERJ que visa uma aprendizagem baseada em engajamento comunitário de jovens da periferia que almejam o ingresso no Ensino Superior. Para a constituição deste corpus foram realizadas atividades focadas em tarefas (simulados de redação) cujas propostas temáticas eram baseadas em projetos voltados para as provas de redação dos vestibulares recentes. Esses estudantes concluíram a Educação Básica, constituída pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio e,…