Simulado Artigo 5 Da Cf

serviços prestados, conhecimentos quanto a legislações de conteúdo cível, penal e trabalhista, interligado com exercícios de assimilação. A prática jurídica corresponde ao atendimento da clientela elaboração de iniciais sejam casos verídicos ou simulados que atendam ao fato alvitrado, compondo-se também de acompanhamento processual e periódico controle das pastas de clientes do NPJ. A prática forense é composta, a partir de visitação e acompanhamento de audiências e sessões de juízos…

... 3 ÂMBITO E OBJECTIVOS .......................................................................... 3 CAPÍTULO II .................................................................................................. 5 ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PAP................................. 5 CAPÍTULO III................................................................................................. 7 CONCEPÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA PAP ........................................ 7 CAPÍTULO IV ..............

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

doméstico, pois a realidade da ápoca era da revolução industrial, e se precisava de mão de obra barata nas indústrias. Mas o casamento continuava imutável, não podendo ser dissolvido. A Constituição Federal de 1988, traz no seu texto jurídico um artigo específico que protege a família, reconhecendo também outras formas de família. Assim, as famílias se manifestaram de muitas formas no decorrer da historia, pois pensar na historia também requer 2 outros conceitos importantes: tempo e espaço, ou

esteja ao seu alcance para reduzir a carga tributária. É importante frisar, contudo que o procedimento, além de preventivo, há de ser lícito e não defeso em lei. Caso contrário, mesmo agindo preventivamente, o contribuinte pode cometer fraude, ato simulado ou abuso de forma jurídica. Qual o significado de fraude? Fraude é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou…

vigora imediatamente e atinge o processo em curso  Os atos já praticados estão resguardados pelo direito adquirido e pelo ato jurídico perfeito  Artigo 912 CLT  Artigo 1211 CPC  Eficácia no espaço:  É territorial – aplica-se apenas ao território brasileiro;  Execução de sentença estrangeira depende de sua homologação pelo STJ (art. 105, I, i CF) – juízo de delibação – é feita por ato monocrático do presidente do STJ CONFLITOS TRABALHISTAS Classificação  Quanto as partes: …

(legais e cumulativos). Para a OAB a posição majoritária defende que são 5 os requisitos: a. SHOPP (Subordinação, Habitualidade, Onerosidade, Pessoalidade e Pessoa física) b. PEPENOS (PE-pessoa física; PE-pessoalidade, N-não eventualidade, O-onerosidade, S-subordinação jurídica). OBS: prevalece o entendimento de que é a exclusividade não é requisito caracterizador. OBS: ATUALIZAÇÃO: Lei 12.551/2011 – nova redação do artigo 6º da CLT – fala do teletrabalho ou “subordinação jurídica…

anulabilidade. IV. Espécies de invalidade. V. O ato inexistente. 3. A invalidade nas relações de consumo. I. O Código de Defesa do Consumidor. II. Os princípios norteadores do CDC. III. A Natureza da Invalidade estabelecida pelo artigo 51 do CDC. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. A vida é uma sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm…

autorização legislativa. No caso das que não foram criadas após autorização legislativa, elas só se submetem às derrogações do direito privado quando seja expressamente previsto por lei ou pela Constituição Federal, como neste exemplo: "Art. 37. XII, CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".…

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará: