Simples Nacional Com Substituição Tributaria

empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a pessoa dos sócios da empresa inadimplente. O que se pretende analisar é se Fazenda Pública…

Consultoria Pergunta O caso é o seguinte: Tenho uma empresa, optante pelo simples nacional, aqui no estado do MA, e que vende CARVÃO VEGETAL, para uma siderúrgica aqui também no MA. O que acontece, é que de acordo com o artigo 1, inciso VIII do anexo 1.3 do RICMS 19714/03, o ICMS é diferido para este produto. No entanto, a COMPRADORA, está me exigindo que eu gere créditos de ICMS, utilizando o CSOSN 101 conforme estabelecido no art. 58 da Res. do CGSN Nº 94/11. Porém, meus caros, eu…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA GUARAPUAVA/PR 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho entregue para a Professor Guilherme da disciplina de Legislação Tributária, acadêmica do 4°ano de Administração período noite para obtenção da nota. GUARAPUAVA/PR 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional, nos arts. 134 e 135 admite a responsabilidade solidária do sócio e a sua responsabilidade por substituição.…

Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas III - Desconto de créditos III.1 - Fabricante ou importador III.1.1 - Estoque de insumos III.1.2 - Devoluções de vendas III.2 - Atacadistas e varejistas IV - Industrialização por encomenda V - Simples Nacional Introdução Uma das maiores dificuldades encontradas no que tange à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de tributação dessas contribuições.…

Responsabilidade tributária A responsabilidade tributária consiste no dever de o contribuinte, sujeito natural, tornar efetiva a prestação de dar, consistente no pagamento de tributo ou penalidade pecuniária(obrigação principal), ou a prestação de fazer ou não fazer, imposta pela legislação tributária no interesse da fiscalização ou da arrecadação tributária(obrigações acessórias). Porém, o Código Tributário Nacional, em seu art. 128ss, refere-se à responsabilidade em seu sentido…

impostos e contribuições desses três poderes, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Desta Forma o Super Simples surge para dar tratamento especial e simplificado para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte no âmbito Nacional tendo como objetivo central reduzir a carga tributária dessas empresas. Para aderir ao Super Simples às empresas tem de possuir faturamento anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no caso das…

Cadastro nacional de pessoas juridicas (CNPJ) é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que…

prevêem o regime de substituição tributária? 2) Qual o conceito de Substituição Tributária? 3) Quais os tipos de Substituição Tributária? 4) Qual a conceituação de contribuinte substituto e contribuinte substituído? 5) Quais os contribuintes responsáveis por substituição tributária? 6) A substituição tributária confunde-se com sujeição passiva? 7) Em quais casos não se aplica a substituição tributária? 8) Quais os outros casos de inaplicabilidade da sistemática da substituição…

ICMS Substituição Substituição Tributária Tributária Conceituação Substituição Tributária é um regime por meio do qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo-a a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato. •…

| 1.1.2.9 | OUTRAS CONTAS A RECEBER | 1.1.2.9.01 | Conta A | 1.1.3 | ESTOQUES | 1.1.3.1 | MERCADORIAS PARA REVENDA | 1.1.3.1.01 | Estoque Inicial | 1.1.3.1.02 | Compras | 1.1.3.1.03 | Fretes e Carretos | 1.1.3.1.04 | ICMS – Substituição Tributária | 1.1.3.1.05 | ICMS – Antecipado | 1.1.3.1.10 | (-) Devoluções de Compras | 1.1.3.1.11 | (-) ICMS sobre Compras | 1.1.3.1.12 | (-) COFINS sobre Compras | 1.1.3.1.13 | (-) PIS sobre Compras | 1.1.3.1.19 | (-)…