Simples Nacional Com Substituição Tributaria

SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - TEXTO ....................................................... QUESTÕES NO FINAL 1.Introdução O sujeito passivo da obrigação tributária, o devedor, é sempre um particular. O contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com o fato gerador. Por exemplo: o proprietário de um imóvel urbano tem que pagar IPTU(Imposto Territorial Urbano), assim como o proprietário de um veículo automotor tem que pagar…

uma análise da Lei Complementar 123, citar e comentar sobre os impostos inclusos no sistema único de tributação. Resposta: A Lei Complementar 123 de 2006 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional – com o objetivo de incentivar as micro e pequenas empresas, o que implica no recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos…

CONSULENTE: SR. SÍLVIO SILVA JÚNIOR. ASSUNTO: Substituição Tributária do ICMS. EMENTA: Substituição Tributária do ICMS – Legislação Aplicável – Restituição – Reorganização Societária – Incorporação Societária - Conclusão. PARECER JURÍDICO RELATÓRIO Trata-se de Parecer Jurídico demandado pelo Consulente Sr. Silvio Silvia Júnior, perante este Escritório, visando sanar dúvidas sobre Substituição Tributária aplicada às Empresas, bem como esclarecer questões de organização

imposto (fiscalização iniciada em 2015) 1 Balança integrada ao ECF 1 Quais estabelecimentos estão obrigados a emitir cupom fiscal por meio de ECF? 2 Emissão de cupom vinculada a pagamento com cartão de crédito 2 Bom senso: caso prático 3 Substituição Tributária: Já estou emitindo cupom fiscal, está tudo certo? 3 Conceitos gerais: o que é ECF, o que é TEF? Impressora Fiscal Blindada O prazo e os critérios da obrigatoriedade de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo

1.1.2.2.01 Banco A 1.1.2.9 OUTRAS CONTAS A RECEBER 1.1.2.9.01 Conta A 1.1.3 ESTOQUES 1.1.3.1 MERCADORIAS PARA REVENDA 1.1.3.1.01 Estoque Inicial 1.1.3.1.02 Compras 1.1.3.1.03 Fretes e Carretos 1.1.3.1.04 ICMS – Substituição Tributária 1.1.3.1.05 ICMS – Antecipado 1.1.3.1.10 (-) Devoluções de Compras 1.1.3.1.11 (-) ICMS sobre Compras 1.1.3.1.12 (-) COFINS sobre Compras 1.1.3.1.13 (-) PIS sobre Compras 1.1.3.1.19 (-) Custo das Mercadorias Vendidas 1.1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

termos de tributação. Os tipos de regimes tributários são: SIMPLES NACIONAL Serão consideradas inscritas no Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes pelo Simples Federal (Lei 9.317/1996), salvo as que estiverem impedidas de optar por alguma vedação imposta pelo novo regime do Simples Nacional. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966…

“Simples Nacional: modificações da LC 147/2014” Silas Santiago Secretário-Executivo Comitê Gestor do Simples Nacional Ministério da Fazenda 1 NOVAS ATIVIDADES   Anexo I  comércio atacadista de refrigerantes Anexo II  fabricação de refrigerantes A ME ou EPP envasadora de refrigerantes que venha a optar pelo Simples Nacional permanece obrigada a instalar equipamentos de contadores de produção, na forma disciplinada pela Receita Federal 2 NOVAS ATIVIDADES  Anexo III …

como principal função garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Um dos grandes problemasrefere-se à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos pagam impostos, seja direta ou…