Simples Nacional Com Substituição Tributaria

optante pelo Simples Nacional, deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo do tributo objeto de retenção na fonte ou substituição tributária. Ressalte-se, porém, que essas receitas continuam fazendo parte da base de cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional. A tomadora do serviço recolherá o ISS à parte do Simples Nacional, de acordo com a legislação municipal, mesmo se optante pelo Simples…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: MÁRCIA DE LUCA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso…

DESCONTADAS 1.1.2.2.01 Banco A 1.1.2.9 OUTRAS CONTAS A RECEBER 1.1.2.9.01 Conta A 1.1.3 ESTOQUES 1.1.3.1 MERCADORIAS PARA REVENDA 1.1.3.1.01 Estoque Inicial 1.1.3.1.02 Compras 1.1.3.1.03 Fretes e Carretos 1.1.3.1.04 ICMS – Substituição Tributária 1.1.3.1.05 ICMS – Antecipado 1.1.3.1.10 (-) Devoluções de Compras 1.1.3.1.11 (-) ICMS sobre Compras 1.1.3.1.12 (-) COFINS sobre Compras 1.1.3.1.13 (-) PIS sobre Compras 1.1.3.1.19 (-) Custo das Mercadorias…

O capítulo dois trata do referencial teórico que compreende a revisão bibliográfica, distribuída em quatro grandes blocos: as teorias da contabilidade; as sistemáticas de apuração dos impostos; a elisão fiscal, e a gestão tributária. A demonstração destes blocos de estudos corresponde ao proposto nos objetivos da pesquisa. O capítulo três trada da metodologia utilizada, integrando a delimitação e a caracterização da pesquisa, o ambiente de estudo, a descrição dos instrumentos de…

#1. Simples nacional O Simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006. Esse regime traz duas grandes vantagens desejadas por empresários: as alíquotas tendem a ser menores e a administração da agenda tributária é mais simples. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta. A alíquota de imposto…

Centro Sócio-Econômico Departamento de Ciências Contábeis 13 GOVERNO FEDERAL Presidente da República – Dilma Vana Rousseff Ministro da Educação – Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância – Carlos Eduardo Bielschowsky Diretor Nacional da Universidade Aberta do Brasil – João Carlos Teatini de Souza Clímaco UNiVERsiDADE FEDERAL DE sANTA CATARiNA Reitor – Álvaro Toubes Prata Vice–Reitor – Carlos Alberto Justo da Silva Pró-Reitor de Desenvolvimento Humano e Social –…

Sumário: O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................................. 3 ÁREA TRIBUTÁRIA FEDERAL ......................................................................................... 4 ÁREA TRIBUTÁRIA ESTADUAL..................................................................................... 21 ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL .................................................................................... 73 SIMPLES NACIONAL…

Pamela Reginaldo Luiz Carlos Ferreira Sérgio Pereira Garcia SIMPLES NACIONAL Itaberá-SP. Ano 2013 CENTRO PAULA SOUZA ETEC DR. DÁRIO PACHECO PEDROSO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE Anderson Rogério dos Santos Elisangela Leandra Maria Neto Ítalo Amador Pereira Janaina Gil Firmino Jéssica Pamela Reginaldo Luiz Carlos Ferreira Sérgio Pereira Garcia SIMPLES NACIONAL Orientador: Profº. Gelson Sandro S. Leandro

valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo; II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único. § 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser…

Substituição Tributária A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito…