Simples Nacional Com Substituição Tributaria

reconhecida a sua atividade profissional e poderão gozar de benefícios fiscais, tributários, crediticios e trabalhistas, tais como direito a contribuição e benefícios da previdência social. Nesta seara trazemos a colação as observações do Sebrae Nacional, por meio da Agência Sebrae de Notícias, acerca dos benefícios da Lei Geral concedidos ao MEI – Microempreendedor Individual:a) Formalização: Criação do Microempreendedor Individual, com receita bruta de R$ 36.000,00 anuais e que…

TRIBUTÁRIO Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário pelo Instituto brasileiro de Estudos Tributários – IBET São Paulo 2011 3 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho…

ISSQN Instrutor: Ademir Vanzella e-mail: ademirvanzella@gmail.com LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Breve Análise do Regramento: - Constituição Federal de 1988, artes. 155, II, §2º e outros (gerais tributários); - Lei n° 5.172/66 (Código Tributário nacional – CTN, onde se encontram regras gerais de Direito Tributário); - (Lei Complementar n° 87/96 (chamada Lei Kandir, fixa, em âmbito federal) normas aplicáveis ao ICMS, a serem seguidas em todo o país); - Leis Ordinárias Federais…

as microempresas e empresas de pequeno porte (EPP’s) que devem usufruir tratamento jurídico diferenciado e favorecido, conforme disposto na constituição federal. A criação do Simples Nacional surgiu como uma das medidas de materialização desse preceito, contemplando a redução e a simplificação das obrigações tributárias dessas empresas. O regime consolida diversas vantagens ao Segmento, facilitando a gestão dos empreendedores e estimulando a formalização. Também iremos estudar sobre as…

TRIBUTOS: Conceito, espécies, obrigação (principal e acessória) e Responsabilidade tributária. SÃO PAULO 2012 Conceito de tributo A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe: "Tributo é toda prestação pecuniária ou compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Analisando o conceito adequado…

Entende-se por Substituição Tributária, o pagamento dos impostos (ICMS), na fonte, ou seja, os fabricantes e em alguns casos, distribuidores, devem recolher os impostos, no ato da venda ao revendedor, aplicando, já, a Margem de Valor Adicional, a qual o revendedor aplica ao efetuar a venda ao cliente consumidor final, cuja finalidade é diminuir e extinguir a sonegação. Para o setor de Autopeças, no Estado de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a Substituição Tributária, entrou em vigor…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CONTABILIDADE FISCAL SIMPLES NACIONAL Prof. : FRANCIS HENRIQUE DA SILVA 1º Semestre de 2014 1. INTRODUÇÃO 2. LIMITES DA RECEITA BRUTA ANUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 3. INAPLICABILIDADE DO SIMPLES NACIONAL 4. ATIVIDADES IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 5. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 5.1. AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 6. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 6.1. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ 6.2.…

armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes". NF-e substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais. Contabilidade Starosky 11/2010 Curso de Procedimentos Básicos - Nota fiscal Eletrônica – NF-e 2 Conteúdo 1. COMO…

2.01 Banco A 1.1.2.9 OUTRAS CONTAS A RECEBER 1.1.2.9.01 Conta A 1.1.3 ESTOQUES 1.1.3.1 MERCADORIAS PARA REVENDA 1.1.3.1.01 Estoque Inicial 1.1.3.1.02 Compras 1.1.3.1.03 Fretes e Carretos 1.1.3.1.04 ICMS – Substituição Tributária 1.1.3.1.05 ICMS – Antecipado 1.1.3.1.10 (-) Devoluções de Compras 1.1.3.1.11 (-) ICMS sobre Compras 1.1.3.1.12 (-) COFINS sobre Compras 1.1.3.1.13 (-) PIS sobre Compras 1.1.3.1.19 (-) Custo das Mercadorias…

JONAS ORANI DE ANDRADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA SEARA ALIMENTOS Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2011 JONAS ORANI DE ANDRADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA SEARA ALIMENTOS Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2011