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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

CONTABILIDADE FISCAL

SIMPLES NACIONAL

Prof. : FRANCIS HENRIQUE DA SILVA

1º Semestre de 2014

1. INTRODUÇÃO
2. LIMITES DA RECEITA BRUTA ANUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
3. INAPLICABILIDADE DO SIMPLES NACIONAL
4. ATIVIDADES IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL
5. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
5.1. AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
6. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
6.1. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ
6.2. EXCLUSÃO DE OFÍCIO
6.3. PENALIDADE PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO
7. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
8. BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
8.1. SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS
8.2. IMUNIDADES DE TRIBUTOS
8.3. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO ICMS
9. ALÍQUOTAS E PARTILHA DE TRIBUTOS NO SIMPLES NACIONAL
10. VENDAS CANCELADAS
11. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
11.1. VALORES NÃO RECEBIDOS NO REGIME DE CAIXA
12. TRIBUTAÇÃO SOBRE A PARCELA DA RECEITA EXCEDENTE
13. VALOR FIXO, ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ICMS OU ISS
14. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL
15. RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
15.1. CORREÇÃO DO VALOR DA RESTITUIÇÃO
16. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
16.1. ÓRGÃO CONCESSOR
16.2. DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO
16.3. REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
16.4. INAPLICABILIDADE DO PARCELAMENTO
16.5. RESCISÃO DO PARCELAMENTO
17. MULTAS SOBRE OMISSÕES E INCORREÇÕES DE INFORMAÇÕES
18. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
18.1. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
18.2. RESTITUIÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
18.3. PRAZO DE RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
19. CRÉDITOS DO ICMS
19.1. LIMITES DO CRÉDITO DO ICMS
19.2. INAPLICABILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
20. CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS
21. RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
22. RETENÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
22.1. MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) AJUSTADA
22.2. DISPENSA DA MVA AJUSTADA PELA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES