Significado De Estado De Terror Penal Brasileiro

uma conscientização política por parte do Poder Legislativo em normatizar o assunto, inclusive, em alguns estados e municípios já existe lei em pleno vigor. Entretanto, veremos que, mesmo na falta de uma legislação específica, é possível requerer a tutela jurisdicional com base nos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Palavras-Chave: Assédio Moral. Bullyng. Mobbing. Terror Psicológico. Ambiente de Trabalho. Serviço Público. Consequências. ABSTRACT The moral…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL CONTEXTO HISTÓRICO O crime existe desde que o homem existe. PRIMEIRO CRIME: Relatado na Bíblia (Caim matou Abel) Os crimes surgiram junto com os homens, os crimes são instintivos do homem, INSTINTO DE VINGANÇA. Não havia normas de conduta para regularizar, crime era aquilo que cada um considerava para si como criminoso. 1° GERAÇÃO DO CRIME: Instinto

posicionamentos da doutrina nacional e das decisões dos tribunais brasileiros. Sinal da modernidade, a figura do assédio sexual enquanto conduta vedada pelo ordenamento, está presente em legislações estrangeiras há mais tempo, como na Itália, Estados Unidos, México, Canadá e Austrália. O presente trabalho busca discutir o tema especificamente nas relações de trabalho, partindo da realidade brasileira que antecedeu a criação da nova figura penal, que acaba por engendrar-se nas…

extinção das polícias militares estaduais e a criação de um novo modelo de polícia unificado que, em tese, por ser adequado aos princípios democráticos, seria mais eficaz e menos violento. Mesmo em um contexto democrático, a violência repressiva do Estado, materializada principalmente pelas ações empreendidas pelas polícias militares, tem-se destacado em meio a outros acontecimentos sociais, na medida em que ocorrem em níveis extremamente elevados e ensejam graves violações. Esta…

perplexa diante deste gravíssimo fenômeno a assolar a paz coletiva mundial. O conceito de crime segundo a Escola Penal Clássica somado à existência de uma correlação organizada entre os agentes, continuaria a tratar da microcriminalidade e a perquirir a respeito de crimes também clássicos como os que ofendem a vida, a integridade física e o patrimônio, com base nos quais o direito penal se armou desde a era pré-industrial para investigá-los e combatê-los. Este aparato cai por terra…

Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT. Maceió 2015 DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Isabelle Cerqueira de Araújo Leite1 Larissa Bernardes do Monte2 Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise da possível descriminalização de duas espécies de aborto não contempladas no…

Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação da organização criminosa, está ausente o conceito, bem como a tipificação deste “crime” no Código Penal Brasileiro. Sabe-se, que para desarticular e desmantelar essas organizações criminosas, as autoridades policiais e judiciárias utilizam determinados institutos para combater o crime organizado de maneira eficaz. Assim, inseriu-se no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação…

danos ao trabalhador, prejuízos às empresas e a sociedade. Embora não haja regulamentação específica no âmbito jurídico brasileiro, a jurisprudência vem se formando. Os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988, a analogia à legislação infraconstitucional e as normas internacionais recepcionadas pelo ordenamento jurídico pátrio, têm amparado o julgador brasileiro na punição, e, orientado a prevenção do assédio moral nas relações de trabalho. Assim, o assédio moral nas…

(ANTI)GARANTISMO PENAL: UMA PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre…

PORTUGUÊS P/ TSE (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR Português TSE (banca CESPE) (teoria e questões comentadas) Aula 5 (Emprego das classes de palavras) Olá, pessoal! Chegamos à nossa aula 5! O assunto agora é o emprego das classes de palavras. Temos dez classes de palavras (substantivo, adjetivo, advérbio, verbo, pronome, artigo, numeral, interjeição, preposição e conjunção). Logicamente, não nos interessa comentar todas as classes, mas aquilo que é…