Significado De Estado De Terror Penal Brasileiro

contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar. Nesse sentido, não é estranho que convivamos até hoje com…

da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se autodefinem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos brasileiros são negros. Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o…

O Regime Disciplinar Diferenciado frente os Princípios Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio

1 - O Terrorismo 8 1.1 - Breve histórico do terrorismo. 8 1.2 - Definição de terrorismo. 13 1.2.1 - Problemas de definir terrorismo. 13 1.2.2 - Análise das definições de terrorismo. 15 1.2.2.1 - A intenção de espalhar terror, de intimidar ou de coagir. 17 1.2.2.2 - A motivação política das atividades terroristas. 20 1.2.2.3 - O caráter criminoso do ato e o ataque a inocentes. 23 1.2.3 - Reflexão sobre a análise das definições. 24 2 -…

educação e segurança. Uma rápida olhada na história do trabalho humano mostrará que houve tempos bem difíceis. A história do trabalho é, na verdade, uma história de terror. A própria palavra “trabalho” tem origem em tripalium, que, no latim vulgar, designava um instrumento de tortura composto por três paus. Trabalhar nasceu com o significado de torturar ou fazer sofrer (FURER, 2011). Na sociedade pré-industrial, o trabalho era reservado aos escravos, que não eram considerados pessoas,…

entre tantos outros, logo se observa que é através do Direito que o homem encontra equilíbrio e adequação para os moldes de vida em sociedade. Por outro lado, sendo as medidas protetivas de urgência criadas para acelerar os recursos, de forma que o Estado possa buscar formas para melhor atender as possíveis e numerosas necessidades sociais, poder-se-ia afirmar que é uma solução moderada para uma situação emergente e que ainda assim, estaria acobertada pelo valor moral. No que…

02. ATIVIDADES PROFISSIONAIS: - Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66; - Escritório próprio de 1972 a 1980; - Chefe do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito…

Artigo SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ix INTRODUÇÃO 11 1 PERDÃO JUDICIAL 12 1.1 HISTÓRICO E ORIGEM DA PENA E DO PERDÃO JUDICIAL 12 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 16 1.3 CONCEITO DE PERDÃO JUDICIAL 12 2 TÍTULO DO CAPÍTULO 13 2.1 Título 13 2.1.1 Título 13 3 TÍTULO DO CAPÍTULO 14 3.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA 14 3.1.1 Tipo de Pesquisa 14 3.1.2 Caracterização do Ambiente…

seu maior provedor. Neste trabalho será abordado um assunto controverso e polêmico, o aborto, em suas formas e conseqüências. O aborto pode ser por causas naturais ou provocado. A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina” este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início…

sobre aborto, via de regra polêmico, tem polarizado ainda mais atenções em vários setores da mídia brasileira, nos últimos meses, face à proposição de projetos de lei visando à descriminalização desta prática. Considerado crime segundo o Código Penal brasileiro, mesmo em situações de exceção – risco de vida à futura mãe e estupro, casos em que é admitido mas não descriminalizado –, o aborto é objeto de discursos cujos argumentos não se auto-sustentam na perspectiva de uma análise…