Significado De Estado De Terror Penal Brasileiro

CRÍTICA AO PROCESSO PENAL Aury Lopes Junior Simone de Souza “Só os muito alienados não percebem que o princípio inquisitivo rege o nosso sistema processual, e mais importante, a fase processual da persecução; pela presunção de inocência, sem o que não acaba o abuso bárbaro das prisões cautelares. (...) O grave, porém, são os mercadores das imagens que elegem o mal no diferente que em geral são os excluídos, e pensam, no estilo nazista, em coisas como um Direito Penal do…

.................................................................................8 DE UM ESTADO NATURAL DE GUERRA A UM ESTADO LEGAL DE PAZ: HISTÓRIA, DIREITO E EDUCAÇÃO NA FILOSOFIA KANTIANA Silvério Becker............................................................................................................23 A AMBIVALÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O PODER DE SUBMISSÃO DE ESTADOS NÃO-SIGNATÁRIOS AO ESTATUTO DE ROMA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU Arisa Ribas Cardoso

ANHANGÜERA CURSO DE DIREITO A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Luciano Oliveira Arantes Goiânia (GO), outubro de 2004. Luciano Oliveira Arantes A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada à…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Anthony Marlon Cardoso Siqueira A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Belo Horizonte 2014 ANTHONY MARLON CARDOSO SIQUEIRA A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime), criticando-as quando necessário, tendo sempre em foco as conclusões a serem realizadas no 2 volume. É importante ressaltar que, antigamente, o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890 traziam o conceito de crime. Tal não ocorre na legislação atual, mas, no entanto, embora se diga que a conceituação tenha sido relegada à doutrina, a sua realização mais completa (analítica) é apenas possível através da busca das…

outras obras jesuíticas que se sucederam, novamente o vocábulo capoeira foi registrado, em todos mantendo o significado de vegetação secundária. Ainda hoje, a discussão sobre o vocábulo parece ser interminável. Com o advento das invasões holandesas, na Bahia e em Pernambuco, no século XVII, principalmente a partir de 1640, houve uma desorganização generalizada no litoral brasileiro, permitindo que muitos escravos fugissem para o interior do país, estabelecendo-se em centenas de quilombos,

Evolução do sistema Penitenciário e as Escolas Penais. O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito…

RESUMO No que concerne à criação do Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma, menciona os seus principais antecedentes políticos e jurídicos como, por exemplo, o fim da guerra fria, a globalização e a interdependência, fatores que contribuíram para que a comunidade internacional criasse, em pouco tempo, os tribunais criminais internacionais ad hoc, por meio de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Destaca, também, como principais aspectos desse Estatuto, considerando

praticada por pessoas de elevado padrão socioeconômico, mediante astúcia, fraude e simulação. Entende que o Estado está atrasado no combate à macrocriminalidade, que, além de ser sutil, quase sempre é impune e ocasiona prejuízos à economia do País, acarretando ainda o desvio dos recursos que poderiam ser usados em programas sociais, além de promover a insegurança e o descrédito quanto ao mercado brasileiro. Defende o instituto do juizado de instrução como um dos mecanismos de repressão…

Barreto, defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/SP, denominada: “Uma Jornada de Humilhações”. Depois surgiram outros autores que trataram sobre o tema em cima dos trabalhos das duas autoras citadas, especialmente, Márcia Novaes Guedes, no seu livro “Terror Psicológico no Trabalho”, em 2005; Maria Aparecida Alkimin, com o seu livro “Assédio moral na relação de emprego”; Regina Célia Pezzuto, Rufino com a sua obra “Assédio moral no âmbito da empresa”. O que despertou o interesse em poder…