Sigilo Dos Livros Do Empresario

II, da CF/88: Princípio da Legalidade; art. 5º,V I, da CF/88; Inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença; art. 5º, X, da CF/88: Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; art. 5º, XII, da CF/88:Sigilo da correspondência e das comunicações; art. 7º, XXX, da CF/88: proibição de diferença de salários, de funções e critérios de admissão em razão de sexo, idade, raça ou estado civil. Direito Civil. Conceito: Sujeitos de direito;…

são os empresários, é o nosso objeto de estudo, dividimos a matéria em 5 etapas Teoria geral de empresa – empresa, ato de empresa, estabelecimento empresarial, elementos ou bens que vão formar este estabelecimento empresarial , como se constitui, quais são as principais obrigações do empresário, o empresário tem que ter uma escrituração contábil. No CC as regras geral da empresa. Direito societário – Estudo especifico da sociedade empresaria, espécie de empresário ( 2 especies,…

Question3 O juiz pode determinar a busca e apreensão de livros e documentos contábeis que serão examinados pelo perito contábil? Escolher uma resposta. a. Não, pois os livros e documentos contábeis não são de conhecimento público em geral e, por isso, o juiz não tem autoridade sobre eles. b. Sim, pois os livros e documentos contábeis devem ser publicados em periódicos anualmente, expondo todos os segredos da empresa. c. Sim, pois os livros e documentos contábeis, embora…

juiz pode determinar a busca e apreensão de livros e documentos contábeis que serão examinados pelo perito contábil? Escolher uma resposta. a. Sim, pois o juiz pode revelar os dados sigilosos dos empresários para toda a população, quando entender relevante. b. Sim, pois os livros e documentos contábeis, embora não sendo de conhecimento público em geral, possuem força probante a favor ou contra o empresário. Correto c. Sim, pois os livros e documentos contábeis devem ser publicados

principio da especialidade, isto é sujeito torna-se para negociar determinadas produto de beleza. O código civil de 2002 revogou o código comercial de 1950 parcialmente (art.01 ao art.456). Assim, a parte especial do código civil de 2002 recebeu o livro II o direito de empresa. Parte da doutrina argumentar que o direito comercial seria um ramo do direito civil. Entretanto, a doutrina majoritária defende que o direito comercial continua sendo uma disciplina independente e autonomia. Com a…

de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). Atividade empresarial é uma atividade econômica, exercida com…

Mercantis e Atividades Afins. É na Junta Comercial, por exemplo, que deve o empresário individual fazer a sua inscrição, bem como a sociedade empresária arquivar seu contrato social, além disso, também é na Junta Comercial que se registra alterações na pessoa jurídica, como endereço, capital social, objeto social, troca de sócios (quando sociedade empresária). Pode-se também alterar a natureza jurídica da empresa, seja de empresário (antiga firma individual) para sociedade limitada como…

estabelecer. 2ª Etapa – NOME DA EMPRESA REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL / DECLARAÇÃO DE EMPRESÁRIO A busca prévia do nome da empresa objetiva verificar a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa. O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o funcionamento, liquidação da Sociedade, e necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio…

Universidade regional do noroeste do estado do rio grande do sul – unijuí vice-reitoria de graduação – vrg coordenadoria de educação a distância – CEaD Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Etiane Barbi Köhler direito bancário Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2012  2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail: editora@unijui.edu.br Http://www.editoraunijui.com.br Editor: Gilmar…

contador passou a ser de extrema importância no desenvolvimento das pequenas e medias empresas, portanto, a fraude também passou a ser mais frequente, garantindo, não obstante, ao fracasso de muitos empresários. O profissional contábil tem que ter um comportamento ético inquestionável, saber manter sigilo, ter conduta pessoal, dignidade, honra competência e serenidade para proporcionar ao usuário informações com segurança e confiabilidade e, ao mesmo tempo, ter uma conduta…