Economia

UNINOVE
1º SEMESTRE/2013
CURSO: TECNOLOGIA
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
Profª Ms. EDNA FERREIRA MAIA

Conteúdos Programáticos:

Conceito, origem e finalidade do Direito. Direito x moral e ética. Relações humanas. Sociedade. Direito Constitucional: Conceito e noções gerais. Princípios fundamentais (arts. 1º, 2º, 3º e 4º da CF/88) : Democracia ( titular do poder – voto- referendo e plebiscito); Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário ( noções gerais); Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: solidariedade, desenvolvimento e igualdade ; Tratamento constitucional dos indígenas e dos afrodescendentes; Princípios constitucionais nas relações internacionais do Estado brasileiro. Direitos e Garantias Fundamentais: art. 5º, I, da CF/88: igualdade entre homens e mulheres; art. 5º, II, da CF/88: Princípio da Legalidade; art. 5º,V I, da CF/88; Inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença; art. 5º, X, da CF/88: Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; art. 5º, XII, da CF/88:Sigilo da correspondência e das comunicações; art. 7º, XXX, da CF/88: proibição de diferença de salários, de funções e critérios de admissão em razão de sexo, idade, raça ou estado civil. Direito Civil. Conceito: Sujeitos de direito; Pessoa natural e Pessoa jurídica; Personalidade Civil e Jurídica; Capacidade Civil das pessoas naturais: Maioridade civil; Absolutamente incapazes; Relativamente incapazes; Emancipação. Responsabilidade Civil e Criminal: Nexo causal; Culpa e Dolo; Dano material e moral; Lucros cessantes e Danos Emergentes; Excludentes da ilicitude: Caso fortuito e Força maior, Legítima defesa. Negócios jurídicos : Conceito; Validade dos negócios jurídicos: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. “Boa-fé” e “pacta sunt servanda”. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância;