Sigilo Dos Livros Do Empresario

Comercial. 1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código Comercial. 10/01/2002 – Lei Nº 10.406 (Novo Código Civil) * Livro II – Dir. Empresa: - Empresário..................................................... Arts. 966 a 980. - Sociedade.................................................... Arts. 981 a 1.141. - Estabelecimento....................................... Arts.…

Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa, observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se…

PREPOSTO – vem do latim Preponente que significa pôr-se a frente Cada pessoa envolvida com a empresa, tem um poder que lhe foi transferido. - Proponente – O empresário - Prepostos - Os que atuam representando a empresa - Vinculo - definitivo ou temporário. - CLT ou contrato de Prestação de Serviços. - Vinculo ao Preponente de atos praticados, conforme a competência e o poder que lhe foi confiado. Situações de Identificação: - No estabelecimento empresarial, identificáveis como

nº 7.661/45, tendo tramitado no Congresso Nacional por mais de dez anos. Foi apelidada de Lei de Recuperação de Empresas, tendo em vista que sua finalidade é de Regular a recuperação judicial ou extrajudicial do empresário em situação de falência, bem como a própria falência do empresário ou de sociedade empresária, abolindo do nosso ordenamento jurídico a figura da concordata. Limitaremos neste trabalho a realizar uma análise sucinta dos novos crimes falimentares, bem como…

desempenho da atividade. A honestidade também deve prevalecer nos casos em que o contador for chamado para executar um trabalho, se ele perceber que não está qualificado para o mesmo, deve negar o serviço, independente da remuneração prometida. O sigilo é fundamental em nossa área e cabe ao contador preservar o mesmo. Qualquer irregularidade verificada deve ser comentada com o cliente, procurando o contador resolver sempre com bom senso. Também é dever do contador preservar a sua…

substituição dos livros por meio digital, benefícios da ECD entre outros. A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro. Estão compreendidos nesta versão digital os…

Resumo Prova Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são 4: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte do capital, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Estruturar a produção ou circulação de

deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a)Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças…

feitos pelo empresário Marcos Valério, com dinheiro desviado de empresas estatais. Em junho do mesmo ano, novas fontes confirmariam a Veja existência das propinas, negadas veementemente por todos os envolvidos até então. Um a um, todos os envolvidos mencionados forma desmascarados por documentos revelados pela revista em suas edições seguintes, como por exemplo, a agenda da secretária de Valério, que atestava sua proximidade com a cúpula petista, ou a confirmação de que o empresário foi…

Funcionamento do SPED Contábil. 2. Normatização e Regulamentação do SPED Contábil. 3. DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio 4. CC – Código Civil Brasileiro 2. SPED Fiscal – Escrituração Fiscal Digital 1. Livros Abrangidos 2. Obrigações que poderão ser Incorporadas 3. Recebimento e validação 4. Certificação digital 5. Autonomia dos estabelecimentos e compartilhamentos de informações 6. Periodicidade…