Será Contribuinte Do Ipva

sujeito ativo direto ou sujeito ativo indireto. O sujeito ativo direto exerce a sua competência tributária, instituindo, alterando, fiscalizando e cobrando os tributos, como é caso da União com o imposto de renda, dos Estados com o IPVA, ou dos municípios com o IPTU. Mais, o sujeito ativo direto pode abrir mão de fiscalizar e de cobrar tributos, em favor de outra pessoa jurídica de direito público. O sujeito ativo indireto, aquela pessoa jurídica de direito público

Cedente PAGAVEL EM QUALQUER BANCO DE SUA PREFERENCIA SEFAZ/RJ - IPVA Data do Doc. 24/04/2015 27/04/2015 4600-0/9999999-3 RENAVAM 00529701839 Espécie doc. OUT Aceite N Data Proces. 24/04/2015 Nosso Número 9/14054355492-7 1 (=) Valor do Documento 188,70 TIPO GRD EXERCICIO VENCIMENTO COTA/PARCELA PLACA CHASSI 01 2014 17.02.2014 INTEGRAL LLV4878 9C2JF2500CR006990 IPVA INTEGRAL R$ 107,76

tributária, a qual dependerá sempre da ocorrência do enquadramento do fato imponível à hipótese de incidência. A regra matriz de incidência tributária é, nada mais, que uma norma de conduta que disciplina a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. A norma prevê um fato social como hipótese de incidência tributária e, uma vez que se verifique a ocorrência do fato previsto, aparece a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Ainda, concretizando-se os…

UNIDADE 1 Em relação ao Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta: e. O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular de renda ou provento de qualquer natureza. Em relação ao Imposto Territorial Rural, podemos afirmar: a. O imposto sobre a Propriedade Territorial Rural está previsto na Constituição Federal em seu artigo 153, VI. Da análise do artigo 149, da Constituição Federal, podemos interpretar as características das Contribuições: b. Sua instituição está

característica, aliquotas e incidência. Letícia carvalho da silva RESUMO O presente trabalho refere-se as taxas estaduais e municipais.Taxa é o serviço disponibilizado pela Receita Estadual RS aos seus contribuintes para o recolhimento de tributos estaduais tais como ICMS, IPVA, ITCD e Taxas, bem como das demais receitas estaduais não tributárias.A taxa municipal é um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial…

Tributária Consiste na determinação constitucional para a criação das legislações tributárias definidas para cada ente federado, no que tange o direito financeiro e o tributário. De acordo com o art.24, I, da CF/88 a competência tributária e financeira será concorrente entre os entes federados. Art.146 CF/88 – De acordo com a CF, cabe à lei complementar dirimir conflitos de competência em matéria tributária entre os entes federados, regular as previsões no art. 150 da CF/88…

1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Resposta: Regra-matriz de incidência tributária do IPTU – art. 32, do CTN Hipótese: - Critério material: ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município. - Critério espacial: zona urbana do município, de acordo com o art. 32, §1º do CTN. - Critério temporal: depende da legislação de cada Município. A regra geral é o dia primeiro…

de Direito Tributário O Direito Tributário tem seu estudo pautado na Constituição Federal, principalmente nos artigos 145 á 156. O direito Tributário, pertence ao ramo do direito público compreendendo as normas que regulam a relação entre os contribuintes e o estado , disciplinando direitos e deveres de ambos e dos Agentes Fazendários, regulando o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral e também taxas e contribuições. A Constituição Federal não…

Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o dispositivo constitucional aplicável. 1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________ 2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________ 3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação das imunidades tributárias:…

compensação? b) Agiu corretamente o juízo em ter deferido a liminar mencionada no caso concreto? Resposta fundamentada. Questões objetivas: 1- João realizou pagamento a maior do IPVA relativo ao fato gerador ocorrido em 2007. Tendo consultado o valor do imposto em relação ao fato gerador ocorrido em 2008, o contribuinte identificou que o valor pago a maior em 2007 é suficiente para quitar o tributo devido em 2008. Diante disso, pretende requerer a seu Estado a utilização do excesso…