Será Contribuinte Do Ipva

estamos acostumados como IPVA e IPTU e outros não tão comuns como IBTI e ITCD. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS 7 3 IMPOSTOS INDIRETOS 8 3.1 IPI – Imposto sobre produtos industrializados 8 3.2 ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços 9 3.3 ISS – Imposto sobre Serviços 10 3.4 Cofins – Contribuição para o financiamento da seguridade social 13 3.5 IOF – Imposto sobre operações financeiras 15 4 IMPOSTOS DIRETOS 20 4.1 IPVA -…

5 Caracterize a substituição tributária do IPI Trata-se de solicitação de autorização formulada por empresas contribuintes do IPI para utilizar-se do instituto da Substituição Tributária, visando a racionalização e simplificação das operações realizadas pelo requerente, sem prejuízo das garantias dos interesses da Fazenda Pública ( Art. 3º da IN SRF nº 260, de 18.12.02 ). O contribuinte substituto é o responsável, por substituição tributária do IPI. É considerado substituto, o…

CONTRATO Ex: No caso do IPVA, quem arrecada e o Bradesco. Se dá através do contrato. A capacidade também está no art. 7º, in fine. Capacidade e competência não se confunde com Titularidade da receita. O titular da receita não tem competência e nem capacidade. Mas tem titularidade, é o dono. ( Art. 157 e 158 da CRFB) 158,I - 100% do IR do Servidor Municipal. II – 50% do ITR. Artigo 153 parágrafo 4º, III – Diz como será a forma da arrecadação. Ainda no 158: III – IPVA – 50% IV…

Tal obrigação e É cumprida com dinheiro, não se pode pagar em mercadoria. Obs: pode-se pagar com cheque, mas somente será considerada quitada quando o Estado receber o dinheiro. Existe a forma de pagamento como “dação em pagamento”.) 3. Compulsória: (importante) Não é pago por ato de vontade, mas em estrito cumprimento de uma determinação legal. Nascida à obrigação o contribuinte deve cumpri-la. Ao Estado assiste o direito/dever de exigir o cumprimento compulsório; (a relação do…

despesa total será R$ 452.700, sendo R$ 450 mil dos 150 veículos (R$ 3 mil x 150) que a empresa possuía no início do ano e mais R$ 2.700 dos 3 veículos adquiridos em outubro. b) A distribuição é apresentada na tabela a seguir: MÊS VALOR MÊS VALOR MÊS VALOR MÊS VALOR JAN. 37.500 ABR. 37.500 JUL. 37.000 OUT. 37.900 FEV. 37.500 MAIO 41.000 AGO. 37.000 NOV. 37.900 MAR. 37.500 JUN. 37.000 SET. 37.000 DEZ. 37.900 c) O registro em janeiro seria: Débito: IPVA a Apropriar (AC) Crédito: IPVA a…

seu objetivo é o pagamento do tributo. Já os deveres instrumentais, é a margem da obrigação tributária visando facilitar o controle de arrecadação dos Estados. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i)…

DA NÃO INCIDÊNCIA DE IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E EVIÕES1 Abimael Borges2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de examinar a não incidência de IPVA sobre embarcações e aviões. Traçamos uma análise comparativa entre as posições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas positivas dentro do âmbito nacional e estadual, no caso, do estado da Bahia. O Imposto sobre Veículo Automotivo é amparado pela Constituição Federal de 88 em seu artigo 155, inciso III, onde se lê "Compete aos estados e

estado para estado. O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc. IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) E um imposto estadual, ou seja somente o estado e o distrito federal tem competência para institui-lo, foi criado na Emenda Constitucional em 1985,com o objetivo de arrecadar…

cálculo: fixada pela lei da entidade competente para instituir o tributo; deve ser, em princípio, o valor de mercado do bem objeto da transmissão. Contribuinte: na herança, o herdeiro ou legatário; na doação, tanto o doador quanto o donatário, conforme determinar a lei do Estado tributante. Lançamento: em princípio, é feito por declaração; o contribuinte oferece ao fisco os elementos necessários ao respectivo cálculo. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e…

nacional CT .IR PF – Leva-se em consideração o período, o período maior é o anual, ou seja, se faz a declaração anual de imposto de renda; sendo o menor, quando o valor é descontado na fonte, assim sendo, sendo este desconto um adiantamento do que será acertado pela declaração de imposto de renda. .IR PJ – Período anual, mas com adiantamentos, podendo ser mensal ou trimestral. CP .IR PF – Sujeito Ativo – União. Sujeito Passivo – a pessoa titular da disponibilidade que trata o…