Impostos Estaduais e Municipais

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS
Curso de Administração

IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Trabalho apresentado à disciplina, de Direito tributário, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Gerenciais, como exigência para obtenção de nota bimestral.

J u n d i a í

2014
FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS
Curso de Administração

IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

J u n d i aí

2014
No Brasil a arrecadação de impostos esta presente nas três esferas, Estaduais, Municipais e Federais, na qual cada uma tem seus tributos específicos como veremos a seguir.
Impostos Estaduais
ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) E um imposto brasileiro, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988)seu fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior.
Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal e seu valor varia de estado para estado.
O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc.

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) E um imposto estadual, ou seja somente o estado e o distrito federal tem competência para institui-lo, foi criado na Emenda Constitucional em 1985,com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for,