Serviços De Terraplanagem Em Loteamento

proteger o meio ambiente natural e garantir as condições para o desenvolvimento sustentável do Estado do Maranhão; Considerando que a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação é um dos princípios da “ordem econômica”, insculpido no inciso VI, do Art. 170 da Constituição Federal. Considerando o princípio da razoável duração do processo, insculpido no inciso…

arrecadar e fiscalizar os tributos especificados neste Código e nas Leis municipais tributárias a ele posteriores. Art. 13 A competência tributária é indelegável, salvo atribuições das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa de direito público. § 1º A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem ao município. § 2º A atribuição pode ser…

do direito à cidade, entendido como direito à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. § 1º. Para cumprir a sua função social, a propriedade deve atender às seguintes exigências: IUso adequado à disponibilidade da infra-estrutura urbana e de equipamentos e serviços, atendendo aos parâmetros urbanísticos definidos pelo ordenamento territorial determinado em lei. II Uso compatível com as…

CAPÍTULO II 8 DO ZONEAMENTO 8 CAPITULO III 10 DAS RESTRIÇÕES ZONAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10 CAPITULO IV 10 DO PARCELAMENTO DO SOLO 10 Seção I 10 Disposições Introdutórias 10 Seção II 12 Loteamento e Reloteamento 12 Subseção Única 14 Loteamento e Reloteamento de Interesse Social 14 Seção III 16 Desmembramento 16 Seção IV 16 Condomínio Horizontal e Conjunto Habitacional 16 Seção V 17 Remembramento 17 Seção VI 17 …

março de 2008 e n 200 de 06 de março de 2009). Industriais; Comerciais; De prestação de serviços; De pesquisa científica e tecnológica; De suporte e promoção ao desenvolvimento do turismo e do agronegócio no município de Taubaté; ATIBAIA: (Lei Complementar n 562 de 22 de abril de 2008). Industriais; De logística; Comerciais de distribuição; De prestação de serviços; Condomínios e loteamentos empresariais, que abriguem empresas cujas atividades se enquadrem nas atividades…

São Paulo. A CS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.875.586-0001-45. É uma empresa prestadora de serviços, que tem por objeto social a construção de edifícios, o exercício da engenharia civil; a execução de projetos residenciais, comerciais e industriais, de obras de arte, terraplanagem, pavimentação, serviços de drenagem, desassoreamento de rios, sondagens e fundações; a execução de obras públicas e a exploração de serviços públicos de qualquer natureza, delegados pelo poder concedente, por conta…

chuvas e as leva aos condutores verticais. * Canalizador Profissional que executa o projeto hidráulico do engenheiro. * Canteiro de obra Local da construção onde se armazenam os materiais (cimento, ferro, madeira, etc.) e se realizam os serviços auxiliares durante a obra (preparação da argamassa, dobragem de ferro, etc.) * Cantoneira Peça em forma de L que remata quinas ou ângulos de paredes. Também serve de apoio a pequenas prateleiras. * Cascalho Lasca de…

à propriedade; bem como direitos individuais e coletivos; à localização dos estabelecimentos comerciais e industriais; a toda e qualquer construção, reforma, reparo, acréscimo ou demolição de edifícios, casas, edículas ou muros; ao arruamento e loteamento de terrenos; ao uso específico do solo; estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes. Art. 1º Pelo seu caráter de estreito relacionamento, fazem parte integrante deste Código disposições da Lei do Plano Diretor

polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; III - contribuição de melhoria, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária; IV - contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. TÍTULO III DOS IMPOSTOS Art. 6º. Os impostos de competência privativa do Município são os seguintes: I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; …

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CURSO SENAI - CONSTRUÇÃO CIVIL 2015 ROGÉRIO COSTA MARQUES. MARIANA PAIVA. TAYANNE SILVA. IGNÁCIO JUCA. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CURSO SENAI DE CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho apresentado à Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, como requisito parcial para obtenção de nota