Serviços De Terraplanagem Em Loteamento

as relações jurídicas a eles pertinentes. Parágrafo Único. São normas complementares das leis e dos decretos: I - os atos normativos, expedidos pelas autoridades administrativas, tais como portarias, circulares, instruções, avisos e ordem de serviço; II - as decisões dos órgãos das instâncias administrativas; III - a solução dada à consulta, obedecidas as disposições legais; IV - os convênios que o Município celebre com a União, o Estado, o Distrito Federal e outros Municípios. …

• • • descrição sintética Realizar tarefas inerentes às áreas de planejamento, organização, direção e controle. descrição detalhada planejar, coordenar e acompanhar a prestação de serviços técnico-administrativos, fazendo cumprir leis e regulamentos com função do interesse público e a serviço da comunidade; participar de estudos de política organizacional, diagnosticando e efetuando análises situacionais, propondo soluções e mudanças à sistematização e operacionalização de…

I – Portarias de 15/07/2011 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Indeferindo: nº 6073/2011 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2011, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados: DRS.: Incluir: (...) Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior (...) (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2011) I – Portarias de 29/07/2011 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:…

momento condenado...” - O Menestrel (Willian Shakespeare) RESUMO A Construpach Serviços Para Construções Civis não se limita em apenas vender seu serviço, mas ela abrange todo um campo de comprometimento com a qualidade e produtividade visando a satisfação do cliente. Por oferecer a oportunidade de o consumidor conhecer os trabalhos anteriormente realizados, para a maior e ampla escolha de confiança de um serviço bem feito. Como parte de nosso comprometimento com a qualidade temos…

competentes. § 2o - Quando o sistema de saneamento individual adotado for fossa séptica, em nenhum caso poderá ser de padrão inferior ao exigido pela P-NB-41. Art. 6o - Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da legislação específica, o loteamento e a utilização do solo sob a forma de condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadas a fim de evitar a dispersão da ocupação do solo. § 1o -…

.......................................................... 48 CRITÉRIOS CAIXA PARA MENSURAÇÃO DE OBRA............................................................................................................... 49 PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS ........................................................................................................... 51 4 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ................................................................................................

de ordem judicial ou extrajudicial. Para tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos serviços ou da empreitada. Ressalta-se que não se pretende, e nem poderia ser, esgotar este assunto dentro de uma disciplina do curso de Engenharia Civil. Mas, dar uma visão da importância em entender alguns aspectos legais e responsabilidades…

ao custo de elaboração dos projetos de engenharia, arquitetura, laudos e pareceres técnicos e jurídicos; c) Infraestrutura: valor correspondente às obras e aos serviços na poligonal do empreendimento, que objetivem, conjunta ou alternativamente, a solução de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública, terraplanagem, sistema de drenagem pluvial, pavimentação de passeios e das vias de acesso internas da área e obras de contenção e estabilização do solo, dentre…

Florestas Nacionais GDF - Governo do Distrito Federal. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. IEMA - Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do DF. IN - Instrução Normativa. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. IUCN - International Union for…

urbanas. 11 Seguindo o contexto de ocupação desordenada, é preocupante quando o bairro ou a própria cidade começa a receber a infra-estrutura ou a regularização da área para possível urbanização, é neste meio tempo que começa a surgir novos loteamentos, que avançam em direção as áreas rurais, forçados através das especulações imobiliárias, os pequenos agricultores vendem suas terras que geralmente é concedida pelo governo com prazo de uso determinado. Quando se aproxima o prazo de…