Lei de uso e ocupação

LEI

N.° 1.481/2007

CÓDIGO DE ORDENAMENTO
DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

SUMÁRIO
PARTE GERAL

TÍTULO I 5
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5 CAPÍTULO I 5 DA NATUREZA E VINCULAÇÕES LEGAIS, OBJETIVOS E CONCEITOS 5
TÍTULO II 7
DO ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO 7 CAPÍTULO I 7 DAS CATEGORIAS E ORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO 7 CAPÍTULO II 8 DO ZONEAMENTO 8 CAPITULO III 10 DAS RESTRIÇÕES ZONAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10 CAPITULO IV 10 DO PARCELAMENTO DO SOLO 10 Seção I 10 Disposições Introdutórias 10 Seção II 12 Loteamento e Reloteamento 12 Subseção Única 14 Loteamento e Reloteamento de Interesse Social 14 Seção III 16 Desmembramento 16 Seção IV 16 Condomínio Horizontal e Conjunto Habitacional 16 Seção V 17 Remembramento 17 Seção VI 17 Desdobro 17 CAPÍTULO V 17 DOS CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES RELATIVOS AOS USOS QUE INDEPENDEM DO ZONEAMENTO 17 Seção I 17 Usos Geradores de Poluição e Insegurança Ambiental 17 Seção II 19 Pólos Geradores de Tráfego 19 Seção III 20 Usos que requerem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) 20 Seção IV 22 Intervenções na Morfologia dos Terrenos e nos Recursos Hídricos 22 Subseção I 22 Desmatamento 22 Subseção II 23 Escavação 23 Subseção III 23 Terraplenagem 23 Subseção IV 23 Intervenção nos Recursos Hídricos 23 Seção V 24 Abertura de Vias 24 Seção VI 26 Estacionamentos e Garagens 26 Seção VII 26 Critérios de Compatibilidade Locacional dos Usos 26 Seção VIII 27 Critérios para Aplicação de Parâmetros Urbanísticos 27 CAPÍTULO VI 28 DOS TERRENOS A SEREM EDIFICADOS 28
TÍTULO III 30
DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES 30 CAPÍTULO I 30 DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 30 CAPÍTULO II 30 DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES 30
TÍTULO IV 31
DAS LICENÇAS E DA FISCALIZAÇÃO 31 CAPÍTULO I 31 DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 31