Serviço De Transporte Intermunicipal

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação SANTAREM-PARA 2015 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2- DESENVOLVIMENTO 5 3- CONCLUSÃO 14 4- REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto…

prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação-ICMS 1. Introdução Os impostos constituem a mais importante fonte de renda para o Estado. Cada ente possui competência para instituição de determinados impostos. Dentre os impostos estaduais, o mais importante, por seu grande volume quantitativo. 2. Conceito O ICMS (cuja sigla significa imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS Paulo Ricardo Rodrigues Miranda paulo.ricardo@ibge.gov.br O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na…

Tema: Análise do impacto da legislação dos órgãos DAER e METROPLAN para homologação do serviço de fretamento coletivo rodoviário para a empresa Rei do Taxi Locações na região metropolitana de Porto Alegre. Problema: Identificar a relação nos procedimentos administrativos e operacionais dos órgãos DAER e METROPLAN, para o licenciamento de veículos de transporte coletivo especial intermunicipal de pessoas perante aos órgãos anuentes da região metropolitana de Porto Alegre. Com base no

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LUÃ CARTER\ KETLIN SCHIESSL DOS SANTOS\KETLIN RODRIGUES DE SOUZA\SILVANA CZORNEI\TAÍS REGIANE WOICHEKOSKI. PROFESSOR CLÓVIS JOSÉ GROSSL PROFESSORA NÍVEA DE FREITAS FIGUEIREDO STIEGLER Metodologia da Pesquisa e Contabilidade Fiscal São Bento do Sul – SC 2012

CONTEUDO 1 ESTRUTURA NORMATIVA DO ICMS Inserido no âmbito da competência tributaria específica aos Estados e ao Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação está delineado no inciso II do art. 155 da Constituição promulgada em 5/10/88. No referido disposto constitucional, estatuíram-se os traços fundamentais desse imposto, no sentido de nortear o trabalho do legislador

texto abaixo abordamos o tema de transporte público para conseguirmos um maior entendimento de um processo tão grande e necessário. Tendo como fonte pesquisas realizadas em algumas cidades brasileiras a fim de transparecer níveis hierárquicos e apontar agentes responsáveis em função de fornecer um serviço de qualidade e baixo custo, atendendo as necessidades de seus usuários. SUMARIO INTRODUÇÃO REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE…

DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução ....................................................................................................... 4 1.1. Um breve histórico

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Incidência de ICMS sobre serviço de transporte internacional de cargas Gladston Mamede Publicado em 06/1997. Elaborado em 04/1996. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Neste trabalho, pretendo ocupar-me do exame exegético de uma das hipóteses tributárias arroladas no art. 155, I, "b", da Constituição Federal, que autoriza os Estados e…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ICMS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista no Art. 155 § 2 da CF e na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. O ICMS foi instituída pela reforma…