Serviço De Transporte Intermunicipal

5. CONCEITO DE ANISTIA ............................................................................... 3 6. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEM ITERMUNICIPAL......... 5 6.1. SOBRE A ATIVIDADE.............................................................................. 5 6.3. DADOS CORPORATIVOS ....................................................................... 5 7. SERVIÇO DE LIMPEZA .................................................................................... 7 7.1.…

Questão 01) Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d)…

mercadorias; II - na transmissão de propriedade das mercadorias, quando estas não devam transitar pelo estabelecimento transmitente; III - sempre que no estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, ou forem utilizados serviços de transporte, nas hipóteses do artigo 109. IV – na devolução simbólica de mercadoria, quando o documento fiscal relativo à operação promovida por produtor agropecuário ou estabelecimento industrial que exerça atividade de extração…

servirá como base de analise, para implantação de melhorias na empresa Viação Graciosa. INTRODUÇÃO A Empresa Viação Graciosa atua nos segmentos de Transporte Coletivo Metropolitano (Interestadual, Intermunicipal) de Passageiros, como principal produto, fornecendo os serviços de fretamentos, transporte de encomendas e cargas. A empresa conta com quinhentos colaboradores em todos os seus pontos de atendimento inclusos na admiração, manutenção e vendas todos…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte…

SILVA TRANSPORTE CLANDESTINO: NOVAS GESTÕES PARA SEU COMBATE. Senhor do Bonfim 2015 Transporte Clandestino: Novas Gestões para seu Combate Hércules Ferreira da Silva Graduado em Licenciatura Plena em Ciências, Habilitação Matemática Rua do Aveloz, Cond. Morada das Árvores, casa 16, São Geraldo, 48.905.720, Juazeiro-Ba Email: herculeshhgm@gmail.com (74)8809-8678 Resumo: Com este estudo buscam-se novas ações para melhorar a gestão de combate ao…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação. O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do DF. A União recebeu a competência extraordinária - no caso de guerra externa ou iminência, a União poderá criar quaisquer impostos. Bitributação constitucionalmente autorizada. Os impostos extraordinários serão temporários. ICMS é um rótulo que serve para designar outros tributos: Circulação de mercadoria Serviço de transporte intermunicipal e…

ICMS - SERVIÇOS Respostas: 1. As regra-matrizes do ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são: a) Incidência de ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal: incide sobre a prestação de serviços de transporte que ultrapassem os limites territoriais de Município ou de Estado (aspecto material), tendo como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal (aspecto pessoal), sendo, no caso de…