Documentos fiscais utilizados na logística
Americana
2013
Introdução
Doucumentos Fiscais se destinam a comprovar o lançamento sueitos a fiscalizações. Sendo assim a empresa deve manter um arquivo fiscal, exclusivamente destinado a reunir a documentação, objeto de fiscalização.
A Nota Fiscal é a legitimidade deste documento é conferida por meio de autorização de impressão,feita em várias vias,uma da repartição,outra do contribuinte outra do destinatário.
Sua utilização depende de autenticação da repartição fiscal responsável, e é um documento mais importante do campo tributário e faz arte das obrigações acessórias, que na maioria das vezes, gera obrigação principal, se tratando de operações tributáveis
Nota Fiscal: Os contribuintes, excetuados os produtores não equiparados a estabelecimento comercial ou industrial, emitirão Nota Fiscal:
I- sempre que promoverem a saída de mercadorias;
II - na transmissão de propriedade das mercadorias, quando estas não devam transitar pelo estabelecimento transmitente;
III - sempre que no estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, ou forem utilizados serviços de transporte, nas hipóteses do artigo 109. IV – na devolução simbólica de mercadoria, quando o documento fiscal relativo à operação promovida por produtor agropecuário ou estabelecimento industrial que exerça atividade de extração mineral, informar quantidade superior à recebida pelo destinatário, observado o disposto no artigo 199-B deste regulamento. Nota Fiscal de Venda ao consumidor: A Nota Fiscal de Venda a Consumidor conterá as seguintes indicações:
I - a denominação: "Nota Fiscal de Venda a Consumidor";
II - o número de ordem, a série e subsérie e o número da via;
III - a data da emissão;
IV - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento emitente;
V- a discriminação da mercadoria: quantidade, marca,