Servidão Ação

Unicep C – condômino Rua dupla – melhoria. Obra pública feita melhora seu bem Valorização é paga (por todos os proprietários vizinhos que se beneficiaram) No fundo da casa de Marcos instalam o lixão, após ele voltar de férias se depara e entra com ação. “pioria” (perde a valorização) Não consegue ganhar a causa – tribunal não dá (pioria) * sanção ambiental *quando o município invade no imóvel particular (desapropriação indireta mais perdas e danos) Casos de vizinhos…

1. Direitos Reais Limitados de Fruição É aquele em que o titular transfere a terceiro o direito de usar ou o direito de usar e fruir, remanescendo com o direito de dispor da coisa. Estão dentro desse direito real limitado de fruição: superfície; servidão (titular do prédio dominante); usufruto (usufrutuário); uso (usuário); direito de habitação (habitante). 3.2. Direitos Reais Limitados de Garantia Limitação na qual o proprietário transfere a terceiro a prerrogativa da execução sobre…

Dr. Carlos Henrique da Silva, OAB/SP 328.528, com escritório profissional à Rua Coronel Francisco Derosa, 153, casa 2 centro Nazaré Paulista-SP. Telefone 4597-3089 vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Servidão de Passagem interposta por JAIR CANDIDO DA SILVA, já devidamente qualificado nestes autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Inicialmente cumpre anotar que o Réu, não ocasionou nenhum tipo de…

a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito. a) desapropriação b) interdição c) tombamento d) servidão administrativa e) requisição administrativa 2. (2010/Cespe - TRF/2R/Juiz) Quanto ao direito propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta. de A. A CF contempla hipótese de desapropriação de imóvel urbano não edificado…

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do…

do período concebido, o proprietário pede cancelamento ● Anulação – Em caso de sentença judicial por documento falso, onde será anulada a Escritura e o Registro (nesse caso tanto quem falsificou como o Oficial de Justiça, serão submetidos a uma Ação Indenizatória, além de responder administrativamente) 2.5 - Classificação dos Direitos Reais sobre Bens Alheios - 1°) - De Gozo ou Fruição. - Aqui o titular é quem recebe o direito, tendo a prerrogativa de usar ou gozar, utilizando –…

pode no caso concreto intervir pra dirimir conflitos e fazer cessar antes do prazo essa indivisibilidade. Se não houver acordo quanto a venda do imovel esta pode ocorrer por via judicial (ação de divisão). Se for vender o imovel tem que ter direito de preferência.. Se não tiver os outros condôminos podem ajuizar ação de adjudicação compulsória. Entre os condôminos tem preferencia aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, se não tiver será aquele que tem maior quinhão. A…

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de

recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do…

3. Condições de Procedibilidade 3.1. Legitimação Ativa De acordo com o artigo 941 do Código de Processo Civil, compete à ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso