Servidores Federais

mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo empregatício e sem remuneração. 3. (CESPE Analista Técnico-administrativo MS 2010) O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado. 4. (CESPE Analista Judiciário – Taquigrafia TRE/BA 2010 adaptada) Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado. 5. (CESPE…

Professores: Leda Lúcia Soares Michel Carlos Rocha Santos Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................... 04 1.1 Diferenciação dos Servidores Públicos de acordo com a natureza de seus vínculos com o Estado ................................................................................................................. 04 1.2 Sobre o Estatuto e os Sujeitos Abrangidos .................

reproduziremos a classificação consagrada por Celso Antônio Bandeira de Mello, e seguida por Maria Sylvia Di Pietro e Diógenes Gasparini, que colocam a o termo “agente público” como o gênero que comportaria três espécies, quais sejam: agentes políticos, servidores públicos e, por fim, os particulares em colaboração com o poder público. II - AGENTE POLITICO - Na lição de Carvalho Filho “caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser…

Liga a pessoa física ao Estado. (Servidor Público, Agentes Políticos, Particular em colaboração com o poder Público, Militares). Espécie de Agente Público Ingressar em concurso Público ( mantém um vínculo empregatício). Mesário no dia das eleições ( somente nesse dia) é um agente público. Deputado, Senadores... Lei 8429 de 92 art. 2 (improbidade administrativa) Agente Público é um gênero que abraça espécies diferentes. Espécie Servidor Público - Pessoa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Augusto César Machado Vieira de Souza Denis Soares Pivetti Diogo de Oliveira Saraiva Flavia Carrara Yassuda Gustavo Thomé Borghi Três Lagoas – MS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho acadêmico do 4º ano de Direito (noturno) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como…

é? O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. A quem se destina? Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS - Programa de Integração Social ou no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Como funciona? O…

DO SUL DE SANTA CATARINA DANIELLE DA SILVA FONTOURA O COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL UBERABA 2015 DANIELLE DA SILVA FONTOURA O COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO EM UMAUNIVERSIDADE FEDERAL Relatório apresentado ao Curso (Tecnologia em Gestão Pública), da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação…

A Constituição Federal de 1988 tem duas seções especificamente dedicadas ao tema dos agentes públicos: Seções I e II do Capítulo VII do Título III, tratando respectivamente dos “servidores públicos civis” (arts. 37 e 38) e dos “militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” (art. 42). O gênero agentes públicos comporta diversas espécies: a) agentes políticos; b) ocupantes de cargos em comissão; c) contratados temporários; d) agentes militares; e) servidores públicos…

social, para os fins liberatórios da proteção do servidor e das contribuições deste e da entidade pública para a qual trabalhe (arts. 12 da Lei nº 8.213/91 e 13 da Lei nº 8.212/91), a partir da vigência da lei, em sentido estrito, do Estado ou do Município, que estabeleça o regime previdenciário local. 2 - Impossibilidade de consideração, para os fins acima especificados, das normas de aposentadorias e pensão por morte constantes da Constituição Federal, de Constituições Estaduais ou de…

Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais…