Servidores Federais

|Apelada |: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ | |Relator |: Des. Fed. Guilherme Diefenthaeler | Quinta Turma Especializada TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - EMENTA – ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE GESTÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO – PI SERVIDOR, brasileiro, solteiro, servidor público federal, analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, portador da identidade funcional nº. XXXXXX e do RG nº. XXXXXXX, inscrito no CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXX, nº. XXXX, bairro XXXX, nesta cidade, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência

resultantes. TÓPICO 01: SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Decreto 6.029/07) o O Decreto 6.029, de 1 . de fevereiro de 2007, instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Finalidade: promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal Competências Gerais: Ao Sistema de Gestão Ética do Poder…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMESTRE: 10º TURNO: NOTURNO PROFESSOR: WILKER CRUZ Avaliação A1 – 2013.4 Data: 17/abril/2014 Aluno (nome) : Altair Elely Souza Silva e-mail: altairelely@hotmail.com MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA E EXPLIQUE DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE O TÓPICO MARCADO COMO VERDADEIRO: 01. A quem se aplica a Lei 8112/90? a) A todos os agentes públicos federais b) Aos agentes administrativos e aos agentes políticos federais c) Aos empregados públicos e aos…

Direito Administrativo Prof. Alexandre Bastos CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em

Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou…

GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: O CASO DO NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Marcos Vinícius Mendonça Andrade ∗ Ana Rosa dos Santos∗∗ RESUMO Aborda as principais tendências de Gestão de Pessoas com ênfase nos estudos e nas experiências desenvolvidas no âmbito do Serviço Público Federal. Mostra como o Núcleo de Documentação da Universidade Federal Fluminense, através da sua Divisão de Desenvolvimento, vem implementando sua Gestão de Pessoal,…

Ética no Serviço Público Decreto 1.171 Emilly Albuquerque 2014 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Ética Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. O Código de Ética é de aplicação em todo o território nacional, integrando a Administração direta e indireta. Trata de normas deontológicas fundamentais para o exercício do cargo ou função pública. Ficam instituídas as…

AGENTE PÚBLICO. - É todo aquele que exerce função pública, seja temporária ou permanente, com ou sem remuneração. 2- CLASSE OU ESPÉCIE DE AGENTES PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: - Gestores de negócio: - Voluntários, Agentes Honoríficos: -…

JOS RIBAMAR CABRAL AGUIAR, brasileiro, casado, servidor pblico estadual, inscrito no CPF/MF sob o n 750.646.423-34, portador da cdula de identidade/RG n 1759815 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua Grande, 99, Bairro do Fernando, Vitorino Freire/MA, Cep 65.320-000, vem, respeitosamente, presena de V. Ex., apresentar a presente AO REVISIONAL DE VENCIMENTOS contra o ESTADO DO MARANHO, pessoa jurdica de direito pblico, com sede no Palcio Henrique de La Roque, Calhau, So Luis/MA Cep 65070-901