Servidores Federais

assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERVIDOR PÚBLICO DE ACORDO COM A NOVA LEI Florianópolis 2012 PREVIDENCIA COMPLMENTAR SERVIDOR PÚBLICO DE ACORDO COM A ANOVA LEI Trabalho apresentado à Disciplina de Legislação Previdenciária, da 2ª fase do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina. Orientadora Prof. Mayla Regina Rathje Florianópolis 2012 …

Turma: 5º período – Direito Noturno. Profº SERVIDORES PÚBLICOS: Introdução A Constituição de 1988, na seção II do capítulo que corresponde à Administração Pública, emprega a expressão “Servidores Públicos” para descrever as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas. As bases normativas sobre servidores públicos encontram-se na Constituição Federal, na primeira seção, disposições…

Decreto 1171/94 Prof. Glauber Marinho FUNAG -2005 – Cespe – cargo7 Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir. 61 Considere que Carlos, servidor público civil, tenha montado uma casa para exploração de apostas em briga de aves,popularmente conhecida como rinha. Nesse caso, o conceito na vida funcional de Carlos pode ser diminuído, tendo em vista que os fatos e…

República Federativa do Brasil é extensiva a todos os funcionários públicos FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, abrangendo o civil e o militar, independente do regime a que esta submetido o servidor. A Constituição usa o Teto do Regime Geral da Previdência Social apenas como parâmetro da imunidade. Importante salientar que o citado parágrafo não faz distinção entre civil e militar. Vejamos: “Art. 40 da Constituição Federal (...) § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de…

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA SUBNÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA Informativo de Jurisprudência – ABRIL/MAIO/2012 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO ÍNDICE: 1. SERVIDOR PÚBLICO E PESSOAL GED. PARIDADE fl. 9/10 1.1. Administrativo. Ensino Superior. Servidor Público inativo. Gratificação de Estímulo à Docência – GED. Servidores ativos e inativos. Percentual que depende da produtividade do servidor em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUIZ DE FORA 2013 Regime Próprio de Previdência: Evolução histórica a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Trabalho realizado como parte das avaliações da disciplina de Direito Previdenciário, ministrada pelo professor Frederico Riani. JUIZ DE FORA 2013 Sumário Folha de rosto 2

A temática do presente projeto refere-se ao instituto das consolidações do trabalho em favor do servidor em regime Estatutário. É muito importante destacar que na maioria das vezes os Estatutos que regem os direitos e deveres da maioria dos trabalhadores não celetistas têm falhas e não se referem ao todo daquele regime de trabalho. Conforme Segio Pinto Martins1: O próprio Estado contrata servidores sob o regime da CLT ou regime temporário ou precário, o que mostra a aproximação entre…

acasadoconcurseiro.com.br EDITAL ÉTICA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ética (1 aula): 1 Conceito de ética; 2 Ética aplicada: Noções de ética empresarial e profissional; 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas; 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na internet). www.acasadoconcurseiro.com.br Ética ANEXO DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA…

para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Incompatibilidade do dispositivo estadual com a Constituição da República, que fixa, em norma de observância obrigatória pelos Estados-membros, a idade de 70 (setenta) anos para a aposentadoria compulsória no serviço público. Ocorrência de afronta ao disposto nos artigos 24, inciso X/l; 25, caput; 40, § l~ inciso /l; e 93, inciso VI, todos da Carta da República. Precedentes desse Supremo Tribunal Federal. Manifestação pela…